Poder Executivo ● 25/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo pedido para a Reserva Remunerada a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM VANDEVAL DE FRANÇA SILVA Mat. 28287-1, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30DE

Poder Executivo ● 10/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

PORTARIA DP nº 204 de 09.01.2018 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012, CONSIDERANDO que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na exped