DOEPE 25/02/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 25/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de fevereiro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

pedido para a Reserva Remunerada a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM VANDEVAL DE FRANÇA SILVA Mat. 28287-1,
com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos
desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007,
de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria,
ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral

DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
PORTARIA SDA Nº008 /2021.

RECIFE , 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 321, de 29/01/2021, publicado no
DOE em 30/01/2021, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pela autorização de despesas, movimentação das contas correntes
vinculadas ao CNPJ nº 10.572.055/0001-20, Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, e realização de transferências fixadas pela
programação financeira do Estado, abrir, movimentar e encerrar conta bancária relativa à Convênio/Termo de Parceria com a SDA,
ficando determinado que a movimentação das contas ocorrerá em conjunto:

Ano XCVIII • NÀ 38 - 3

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

Portaria SERES/CPD n° 14/2021, de 24/02/2021. SIGPAD N° 2019.13.5.002387 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Policial Penal Roberto
Mourato dos Anjos, mat. nº 341.963-0. DECISÃO: O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo 208, inciso II da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com 30 (trinta) dias de suspensão o Policial
Penal Roberto Mourato dos Anjos, mat. nº 341.963-0, por infração ao disposto no art. 2º, incisos XXV e XXXIII da Lei Complementar
Estadual nº 106, de 20.12.2007, contudo, considerando a conveniência para o serviço, converto a mencionada reprimenda em pena de
multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando obrigado o servidor a permanecer no serviço, conforme estabelece
o art. 9º do aludido diploma disciplinar; II - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP/SERES, adote as providências
necessárias para o registro e cumprimento da pena em relação ao imputado, devendo, inclusive, também remeter o correspondente
comprovante de desconto na folha de pagamento do imputado para a Comissão Permanente de Disciplina - CPD/SERES, para que esta
possa acostá-lo aos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe; III - Determinar que a GGP/SERES adote as providências
cabíveis para viabilizar o ressarcimento ao erário público, mediante anuência do imputado, no sentido deste autorizar o desconto em folha
dos valores correspondentes aos bens extraviados, que, conforme autos, totalizaram o montante de R$ 4.464,23 (quatro mil quatrocentos
e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos); IV - Determinar que caso o imputado não concorde em autorizar o desconto definido
no item III, que a GGP/SERES imediatamente proceda a comunicação de tal circunstância à Gerência Técnico Jurídica AdministrativaGTJA/SERES, para que esta, com celeridade, tome as medidas necessárias junto a Procuradoria Geral do Estado-PGE, visando garantir
o aludido ressarcimento ao erário público; V - Determinar a publicação da presente deliberação no Diário Oficial do Estado. Recife, 24 de
fevereiro de 2021. Pedro Eurico de Barros e Silva – Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora

Nome: Claudiano Ferreira Martins Filho
Cargo: Secretário de Desenvolvimento Agrário
CPF/MF: 060.191.014-10
Nome: Antonio João Dourado
Cargo: Secretário Executivo de Gestão
CPF/MF: 104.201.774-34
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores quanto ao presente objeto.

CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário

PORTARIA Nº 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 321,2021 publicado
no DOE de 29/01/2021, em conformidade com a Lei 16.520, de 27.12.2018, a alteração, RESOLVE criar a Comissão de Análise
Documental e Julgamento responsável pela condução do processo de habilitação e seleção de propostas no âmbito do Chamamento
Público nº 002.2020.CEL I da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do estado de Pernambuco, formada pelos servidores, Luiza dos
Santos Elias,matrícula 409.295-3, para presidir a referida comissão e como demais integrantes,Sandra Carolina Cavalcante de Matos
Dias,matrícula 409.296-1 e Karolina Jaques Bezerra, matrícula 409.321-6.
Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIANO MARTINS FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2021
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais 2, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar , Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MARIA ADRIANA RAMOS DA SILVA 89987209491 – 0866260-60, Rodovia BR-104 nº 125, Centro, Toritama – PE – AI
2020.000006484450-21.
Caruaru, 24 de fevereiro de 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

EDITAL DBF Nº 028/2021
CREDENCIAMENTO MÁQUINAS PESADAS
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto
44.650, de 30.06.2017, art. 330, inciso IV, parágrafo 2º, e arts. 272 e 273, e alterações, e de acordo com informações fiscais, proferiu o(s)
seguinte(s) despacho(s), referente(s) ao(s) credenciamento(s) do(s) contribuinte(s):
Nº PROCESSO / CONTRIBUINTE / INSC. EST. / DESPACHO / DATA.
2021.000000553044-57 / MAQTRAL MÁQUINAS PEÇAS E TRATORES DE PERNAMBUCO LTDA. / 0334115-14 / DEFERIDO / 2402-2021.
Recife, 24 de fevereiro de 2021.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em exercício

EDITAL DBF Nº 029/2021
CREDENCIAMENTO MÁQUINAS PESADAS
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto
44.650, de 30.06.2017, art. 330, inciso IV, parágrafo 2º, e arts. 272 e 273, e alterações, e de acordo com informações fiscais, proferiu o(s)
seguinte(s) despacho(s), referente(s) ao(s) credenciamento(s) do(s) contribuinte(s):
Nº PROCESSO / CONTRIBUINTE / INSC. EST. / DESPACHO / DATA.
2021.000001152074-11 / GOTEMBURGO VEÍCULO LTDA. / 0804446-52 / DEFERIDO / 24-02-2021.
Recife, 24 de fevereiro de 2021.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em exercício

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 020/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts. 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
CAROLYNNE ANGELICA SOUSA CHAVES, IE 0777409-55, CNPJ 30.709.079/0001-95, através do Processo de Concessão nº
2020.000006231545-62; COM DEPÓSITO.
TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA, IE 0149796-08, CNPJ 61.139.432/0025-40, através do Processo de
Concessão nº 2021.000001100137-81, vinculado ao Proc. nº 2020.000006030048-67; SEM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
23/02/2021
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC

PORTARIA SEPLAG Nº 11 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei
12.600/2004 (e alterações), a Resolução TCE/PE 36/2018, as Justificativas Técnicas e CI 46/2020 (8961470) integrantes do Processo
SEI 3000008464.000328/2019-23, RESOLVE:
Art.1º-Autorizar a Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial-CPTCsp, constituída pela Portaria/SEPLAG 098/2018,
publicada pelo Diário Oficial do Estado em 28/12/2018, a instaurar Tomada de Contas Especial-TCEsp com o objetivo de apurar eventuais
irregularidades decorrentes do Convênio 027/2012 celebrado entre o Estado de Pernambuco, por meio da SEPLAG, e o Município de
Olinda.
Art.2º-A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhe for requerida.
Art.3º-A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de até 180 dias.
Art.4º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão

Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1186 de 24.02.2021 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP Nº 6439/2019 de 07/11/2013, publicada no DOE Nº
213 de 08/11/2013, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado pelo processo nº 2013.095424, levando
em consideração a cominação legal prevista no Art.244,I do CTB.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 2374/2015, atribuída
ao condutor MARCO AURELO FERREIR XAVIER, inscrito no
registro RENACH sob o nº 050.094.226-79/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 1187 de 24.02.2021 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP Nº 2950/2019 de 29/04/2019, publicada no DOE Nº
80 de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado pelo processo nº 2013.095424, levando
em consideração a cominação legal prevista no Art.165 do CTB.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 3754/2014, atribuída
ao condutor FABIANO SILVA DE ARAUJO, registro RENACH
nº 033.182.665-28/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 1188 de 24.02.2021 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado
pelo processo nº 2012.140331.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 3097-17, atribuída ao

condutor ADAMILTON JOÃO DE OLIVEIRA, registro RENACH
nº 049.195.045-34/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 05/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 12 DE MARÇO 2021, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 497 (quatrocentos e noventa e sete) veículos, sendo 39
(trinta e nove) automóveis usados (sucatas e conservados) e 458
(quatrocentos e cinquenta e oito) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 13/01/2021 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
05/2021 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
10 e 11/03/2021, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 10/03/2021, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264
Recife, 25 de fevereiro de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº

NOME CONDUTOR

REGISTRO RENACH

PRAZO
PENALIDADE

1130 DE 23/02/2021

AGNALDO JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA

046.395.549-28/PE

1(UM)MÊS

1131 DE 23/02/2021

UILSON DE SOUZA LEITE

011.065.483-88/PE

12(DOZE)MESES

1132 DE 23/02/2021

ALESSANDRO CARLOS PEREIRA

026.072.217-60/PE

1(UM)MÊS

1133 DE 23/02/2021

GESSERLAN FRANCISO DA SILVA

044.787.811-03/PE

1(UM)MÊS

1134 DE 23/02/2021

GUSTAVO LINS ALVES DA SILVA

046.548.278-83/PE

1(UM)MÊS

1135 DE 23/02/2021

JURANDIR MACHADO BOTELHO

016.281.470-04/PE

1(UM)MÊS

1136 DE 23/02/2021

JOSELITO ANTONIO DE OLIVEIRA AMARAL

033.773.994-73/PE

1(UM)MÊS