Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PELA OFENDIDA. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM J UIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DO SENTENCIADO RODRIGO GONSALVES DOS SANTOS, CONSOANTE DETERMINADO PELA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. RECONHEC O O PERIODO QUE O SENTENCIADO PERMANECEU PRESO PARA FINS DE DETRA CAO PENAL. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGAD

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA. ANTE A REPRIME NDA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERG ADO , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E HUMANIZACAO DA PE NA CONSIDERANDO QUE A ACUSADA PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 4 4, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR D UAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM DEFINIDAS EM AUDIENCIA ADMONI TORIA EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, CONSIDERANDO O REGI

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 RA PARA O JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO, PORQUE NAO HA LOGICA EM PERMITIR QUE O REU, PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE TODA A INSTRUC AO CRIMINAL, AGUARDE EM LIBERDADE O TRANSITO EM JULGADO DA CAUSA, SE MANTIDOS OS MOTIVOS DA SEGREGACAO CAUTELAR (STF, HC 89.824/MS ) ().11 () A ALEGACAO DE QUE O PACIENTE E POSSUIDOR DE CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, POR SI SO, NAO OBRIGA

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 VATIVA APLICADO AO CONDENADO (SEMIABERTO), BEM COMO DIANTE DO FAT O DE QUE NAO PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PR EVENTIVA, NAO SENDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECONH ECO O PERIODO EM QUE O REU FICOU PRESO PARA FIM DE DETRACAO DA PE NA. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGU A DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO D A PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, TORNO A REPR IMENDA FIXADA NO PATAMAR DE (05) CINCO ANOS E 04 (QUATRO) MESES D E RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PE CUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MU

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 TUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERA NDO, A CAUSA GERAL DE DIMINUICAO DE PENA DA TENTATIVA, PREVISTA N O ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, MITIGO EM 1/3 A PENA DO ACUSADO DIMINUICAO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO NOVE (09) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, PERFAZENDO-SE O QUANTUM DE 03 (TRES) ANOS 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSA

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 DO. ANTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO WE LLINGTON MOREIRA DE JESUS, DETERMINO COMO REGIME INICIAL PARA CUM PRIMENTO, O ABERTO (A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO), EM OBSERVANCIA A ALINEA C DO 2 DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL BRASILE IRO, HAJA VISTA ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA E

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 A CONDUTA E O PREJUIZO (MATERIAL OU MORAL) EXPERIMENTADO PELA VI TIMA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM VIOLACAO AO PRINCIPIO DO CONTRA DITORIO E AMPLA DEFESA O ATO DO JULGADOR DE ESTABELECER NA SENTEN CA VALOR INDENIZATORIO. CONQUANTO ISSO, DEIXO DE ARBITRAR VALOR P ARA REPARACAO DE POSSIVEIS DANOS MATERIAIS CAUSADOS PELA INFRACAO , VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE C

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 E LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS ENCONTRA OBICE NO ARTIGO 44 , INCISO I, DO CODIGO PENAL, POIS O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA ().3 DE IGUAL MODO, AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (CONDENACAO SU PERIOR A DOIS ANOS). CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, MAS TEVE SU