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ulado pelo devedor

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TJGO 16/05/2019 - Pág. 2314 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 POSTERIORMENTE, PARA INFORMAR O NUMERO E O SALDO DISPONIVEL. ENC ONTRADO VALOR IRRISORIO, DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONS TRITOS E IDENTIFICADOS NO DEMONSTRATIVO DO BACENJUD, VEZ QUE NAO SE LEVARA A EFEITO A PENHORA, QUANDO EVIDENTE QUE O PRODUTO DA EX ECUCAO DOS BENS ENCONTRADOS SERA TOTALMENTE ABSORVIDO PELO PAGAME NTO DAS CUSTAS DA EXECUCAO. NADA SENDO ENCON

TJGO 11/04/2014 - Pág. 352 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INS TRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁ USULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGN AÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NÃO AFASTA A MORA. AU SÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO MONTANTE RECALC ULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA

TJGO 13/02/2014 - Pág. 344 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 TRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁ USULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGN AÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NÃO AFASTA A MORA. AU SÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO MONTANTE RECALC ULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIOR àQUELE EFETIVAMENT E PACTUADO PELAS PARTES, NãO

TJGO 30/05/2016 - Pág. 1641 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 DITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS CONCEDE -SE O DIREITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JURISD ICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC/15 EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILI DADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 3) A SUMARIED

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