Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 EM DESFAVOR DE LEANDRO ALVES PEREIRA E NATALIA SOUSA BRITO, PERA NTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUNDAMENTO NA LEI N11.340/06. PELA DECISAO DE FLS. 51-53 RECONHECEU-SE A INEXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO, RAZAO PELA QUAL FOI DECLINADA A COMPETENCIA. AS FLS. 5 4 O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU QUE IRA INTERPOR RECURSO EM SEN TIDO ESTRITO CASO SEJA NEGADO O JUIZO DE RETRAT

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 ADV REQDO : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800863815 VISTOS ETC., IRACY MOURA AMORIM, SOLICIT OU MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA, EM DESFAVOR DE MATEUS BRENNER MO RA AMORIM ARAUJO MIRANDA, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUND AMENTO NA LEI N11.340/06. PELA DECISAO DE FLS. 21-23 RECONHECEU-S E A INEXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO

Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 TEGRACAO DE DOIS IMPORTANTES TRATADOS AO ORDENAMENTO JURIDICO PAT RIO, JA QUE O BRASIL ASSINOU E RATIFICOU A CONVENCAO SOBRE A ELIM INACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18/12/1979 E A CONVENCAO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER DENOMINADA DE CONVENCAO D E BELEM DO PARA (OEA), DE 1994, INTERNALIZADAS