Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 335092-46.2013.8.09.0175 : 1066 : FLAGRANTE/INQUERITO : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA INDICIADO : GIULLIANO GEMMES CAMPOS DE SOUSA ADV IND : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTI JURIDICIDADE OU D

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZA DA NA EXORDIAL ACUSATORIA MINISTERIAL, E, DE CONSEQUENCIA CONDENO GUSTHAVO HENRIQUE LIMA DE PAULA COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART IGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 E 16, CA