Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 A ESSE PROPOSITO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA POSICIONOU NO SE NTIDO DE SER ASSEGURADO O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO COROLARIO DA DIGNIDADE HUMANA. NESTA DIRECAO, DISSE QUE O "HOMEM NAO PODE S ER PENALIZADO ETERNAMENTE POR DESLIZES EM SEU PASSADO, PELOS QUAI S JA TENHA SIDO CONDENADO E TENHA CUMPRIDO A REPRIMENDA QUE LHE F OI IMPOSTA EM REGULAR PROCESSO PENAL. FAZ EL

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 LE JUIZO SEQUER RECEBERIA OS PRESENTES AUTOS EM DISTRIBUICAO. INS ISTIR EM DILIGENCIAS INSTRUTORIAS EM FEITOS NESTAS CONDICOES, ENQ UANTO OS JUIZOS ESTAO ASSOBERBADOS DE PROCESSOS A SEREM INSTRUIDO S E JULGADOS, INCLUSIVE BUSCANDO EVITAR A OCORRENCIA PRESCRICIONA L, MILITA EM DESFAVOR DA PROPRIA OBJETIVIDADE DA PRESTACAO CONSTI TUCIONAL, DO PRINCIPIO DA CELERIDADE QUE DE

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 OVAS PARA A CONDENACAO. A DEFESA IGUALMENTE REQUEREU A ABSOLVICAO . E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. FOI IMPUTADO AOS REUS, O CRIME PREVISTO NO ART. 171, CAP UT, DO CODIGO PENAL, POR SUPOSTAMENTE OBTEREM PARA SI, VANTAGEM I LICITA, EM DESFAVOR DA VITIMA MURILO JARBAS JUNIOR. OCORRE QUE, A POS A INSTRUCAO, AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUT

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ARA A CONDENACAO. QUANTO AOS OBJETOS LICITOS APREENDIDOS COM CADA ACUSADO, INCLUINDO DINHEIRO, INTIMEM-SE SEUS PROCURADORES INFRAASSINADOS, A VIREM RETIRA-LOS EM ATE 10 DIAS, DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO. SE DECORRIDO O PRAZO SE QUE O FACA, HAVENDO BENS DE P EQUENO VALOR, SEM NENHUM INTERESSE COMERCIAL OU MESMO PARA FINS D E DOACAO, DEVERAO SER ENCAMINHADOS PARA DESTRUI

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 DOS REGISTROS CRIMINAIS EM FACE A ESTE FATO, EM NOME DO ACUSADO. A ESSE PROPOSITO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA POSICIONOU NO SEN TIDO DE SER ASSEGURADO O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO COROLARIO D A DIGNIDADE HUMANA. NESTA DIRECAO, DISSE QUE O "HOMEM NAO PODE SE R PENALIZADO ETERNAMENTE POR DESLIZES EM SEU PASSADO, PELOS QUAIS JA TENHA SIDO CONDENADO E TENHA CUMPRIDO A RE

Seção II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 FLAGRANTE. OS POLICIAIS DIRIGIRAM-SE ATE A CASA DO ACUSADO, E ME SMO SEM SUA PRESENCA, ALI INGRESSARAM COM A PERMISSAO DE UM DOS P AIS (MAE, NA VERSAO DE UM POLICIAI; PAI, NA VERSAO DE OUTRO). O F ATO E QUE, MESMO NAO HAVENDO SITUACAO FLAGRANCIAL, E NAO DISPONDO OS POLICIAIS DE MANDADO JUDICIAL DE BUSCA, ADENTRARAM AO RECINTO . A PERMISSAO QUE DIZEM TER RECEBIDO DOS PAIS

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 A NO DIA 12/08/1984, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHA DE DARCI ARAUJO DOS SANTOS E IZABEL FILOMENA DE PAULA SANTOS, PORTADORA DA C.I N 4428969, SSP/GO, RESIDENTE NA RUA HERMES FONTES, QUADRA 12, LOTE 23, JARDIM VILA BOA, GOIANIA-GO, FORAM DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. APOS A INSTRUCA O PROCESSUAL O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PE