Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 E NAO TEVE CONHECIMENTO DAS ACOES PERPETRADAS POR ANTONIO. REQUER A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA OU A REVOGACAO DA PRISAO TEM PORARIA, ANTE A AUSENCIA DE MOTIVO PARA A MANUTENCAO DA PRISAO, U MA VEZ QUE NAO OFERECE RISCO A SOCIEDADE, NAO PREJUDICARA A INSTR UCAO CRIMINAL, QUE NAO SE FURTARA DA APLICACAO DA LEI PENAL. FUND AMENTA QUE O CRIME E DE DESAPARECIMENTO E NA

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 A ACUSACAO, CONFORME SE VE AS FLS. 310/311, INFORMANDO SEU NOVO E NDERECO. ATO CONTINUO, DELIBEREI A REVOGAR A DECISAO QUE DETERMIN OU A SUSPENSAO DO PROCESSO E, NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTE SES DE ABSOLVICAO SUMARIA, DETERMINEI O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SUBSTITUINDO A PRISAO PREVENTIVA DO REU POR LIBERDADE PROVISORIA (FLS. 312/317). DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 RESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI PARA O CASO EM COMENTO. ASSIM, O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE PRONTO PARA R ECEBER SENTENCA. DOS OBJETOS JURIDICOS PROTEGIDOS. OS FATOS NARRA DOS NA DENUNCIA AMOLDAM-SE PERFEITAMENTE AS CONDUTAS DESCRITAS NO S TIPOS PENAIS PREVISTOS NOS ART. 157, 3, E ART. 211, AMBOS DO CO DIGO PENAL, QUE PRECONIZAM O SEGUINTE: ART. 1