TJGO 16/05/2017 - Pág. 525 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
RESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI PARA O CASO
EM COMENTO. ASSIM, O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE PRONTO PARA R
ECEBER SENTENCA. DOS OBJETOS JURIDICOS PROTEGIDOS. OS FATOS NARRA
DOS NA DENUNCIA AMOLDAM-SE PERFEITAMENTE AS CONDUTAS DESCRITAS NO
S TIPOS PENAIS PREVISTOS NOS ART. 157, 3, E ART. 211, AMBOS DO CO
DIGO PENAL, QUE PRECONIZAM O SEGUINTE: ART. 157 DO CP - SUBTRAIR
COISA MOVEL ALHEIA, PARA SI OU PARA OUTREM, MEDIANTE GRAVE AMEACA
OU VIOLENCIA A PESSOA, OU DEPOIS DE HAVE-LA, POR QUALQUER MEIO,
REDUZIDO A IMPOSSIBILIDADE DE RESISTENCIA: PENA - RECLUSAO, DE 4
(QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. 3 SE DA VIOLENCIA RESULTA LESA
O CORPORAL GRAVE, A PENA E DE RECLUSAO, DE SETE A QUINZE ANOS, AL
EM DE MULTA; SE RESULTA MORTE, A RECLUSAO E DE VINTE A TRINTA ANO
S, SEM PREJUIZO DA MULTA. ART. 211 DO CP DESTRUIR, SUBTRAIR OU OC
ULTAR CADAVER OU PARTE DELE: PENA RECLUSAO, DE UM A TRES ANOS, E
MULTA. O LATROCINIO TUTELA, SIMULTANEAMENTE, O PATRIMONIO E A VID
A, OBJETOS JURIDICOS PROTEGIDOS PELO ARTIGO 157, 3, DO CODIGO PEN
AL. JA A OCULTACAO DE CADAVER TUTELA O RESPEITO AOS MORTOS, OBJET
O JURIDICO PROTEGIDO PELO ART. 211 DO CODIGO PENAL. DA MATERIALID
ADE DELITIVA. A MATERIALIDADE DOS DELITOS EM QUESTAO RESTOU DEMON
STRADA PELO INQUERITO POLICIAL DE FL. 02 E SEGUINTES, CERTIDAO DE
FL. 03, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 10, LAUDO DE EXAME C
ADAVERICO DE FLS. 37/43 E LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 48/56,
NAO HAVENDO NENHUMA DUVIDA NESSE RESPEITO. DA AUTORIA. A AUTORIA
DOS DELITOS RETRATADOS NESTE FEITO, DE MODO DIVERSO, NAO RESULTOU
SATISFATORIAMENTE COMPROVADA, PELO MENOS NO QUE DIZ RESPEITO AO
ACUSADO CLEITON TIMOTEO MEDEIROS, CONFORME SERA DEMONSTRADO ABAIX
O. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE FOI ATRIBUIDA A CLEITON TIMOTE
O MEDEIROS A SUPOSTA COAUTORIA NOS DELITOS EM APURACAO, QUAIS SEJ
AM, LATROCINIO (ART. 157, 3, DO CODIGO PENAL) E OCULTACAO DE CADA
VER, PERPETRADOS EM DESFAVOR DE SINSINATO PEREIRA DO CARMO (ART.
211 DO CODIGO PENAL). CONFORME A PECA ACUSATORIA, CLEITON TIMOTEO
MEDEIROS E JOAQUIM PANTA BARBOSA FILHO ABORDARAM SINSINATO PEREI
RA DO CARMO E ANUNCIARAM O ASSALTO, SUBTRAIND0-LHE A QUANTIA DE R
$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) EM ESPECIE. NA SEQUENCIA, UTILIZANDOSE DE UMA ESPINGARDA CALIBRE 12, TERIAM DESFERIDO DIVERSOS GOLPES
CONTRA A CABECA DA VITIMA, CAUSANDO-LHE A MORTE EM DECORRENCIA D
E TRAUMATISMO CRANIO ENCEFALICO, CONFORME LAUDO CADAVERICO DE FLS
. 37/44 DOS AUTOS. APOS A PRATICA DELITUOSA, NOS TERMOS DA PECA V
ESTIBULAR, OS REUS TERIAM AMARRADO OS MEMBROS INFERIORES DA VITIM
A E A JOGADO EM UMA CISTERNA LOCALIZADA NA RUA W-5, QD. 4, LT. 18
, JARDIM ITAIPU, COM A FIM DE OCULTAR O CADAVER. O CORPO DA VITIM
A FOI ENCONTRADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2005. A RESPEITO DOS F
ATOS, O ACUSADO CLEITON TIMOTEO MEDEIROS NAO FOI INTERROGADO NA F
ASE ADMINISTRATIVA, PORQUANTO ESTAVA EM LOCAL INCERTO E NAO SABID
O. NA FASE JUDICIAL, TAMBEM NAO FOI POSSIVEL QUALIFICAR E INTERRO
GAR O ACUSADO, VEZ QUE SE TORNOU REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O CORREU JOAQUIM PANTA BARBOSA FILHO
, POR SUA VEZ, AO SER INTERROGADO NA DELEGACIA DE POLICIA, INVOCO
U O DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILENCIO, RESPONDENDO APENAS QUE A
ARMA UTILIZADA NO CRIME, UMA ESPINGARDA DE CALIBRE 12, ERA DE SUA
PROPRIEDADE E ESTAVA NA POSSE DE CLEITON TIMOTEO MEDEIROS AO TEM
PO DO FATO. EM JUIZO, O SENTENCIADO JOAQUIM PANTA BARBOSA FILHO,
SOB A EGIDE DO CONTRADITORIO, NEGOU A COAUTORIA CRIMINOSA, ADMITI
NDO TAO SOMENTE QUE ERA O PROPRIETARIO DA ARMA DE FOGO UTILIZADA
PARA A PRATIA DO DELITO. INDAGADO, RESPONDEU QUE POSSUIA UMA ESPI
NGARDA CALIBRE 12 PARA SE PROTEGER, POIS SEU IRMAO FOI VITIMA DE
HOMICIDIO, E QUE A EMPRESTOU A CLEITON TIMOTEO MEDEIROS, SEM CONH
ECER AS SUAS INTENCOES. NA OPORTUNIDADE, DISSE QUE A IRMA DE CLEI
TON O CONVENCEU A EMPRESTAR A ARMA A ELE, TENDO CLEITON BUSCADO A
ARMA NA COMPANHIA DE OUTRA PESSOA. AFIRMOU QUE AS TESTEMUNHAS OU
VIDAS NESTES AUTOS ESTAVAM ENVOLVIDAS EM UMA GUERRA COM CLEITON,
POR CAUSA DE DROGAS, POR ISSO, QUERIAM PREJUDICA-LO, SITUACAO QUE
REFLETIU NEGATIVAMENTE EM RELACAO A SUA PESSOA. NOTE: QUE NEGA O
S FATOS IMPUTADOS, QUE NAO SABE NADA A RESPEITO; QUE ESTA SENDO A
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