Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 CESAR WILLAR CORREIA ACUSADO : JEFF SILVA DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : NESTES TERMOS, NAO HA O QUE SE FALAR NA VINCULACAO DAS INSTANCIAS INFERIORES PELO DECISUM PROFERIDO PELO STF EM SEDE DE HABEAS COR PUS. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICACAO DE CALCULO DE FLS.83/85(NAO E NUMERADAS). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GO

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.42 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO E DETERMINO A CONFECCAO DE NOVO C ALCULO LIQUIDATORIO INCLUINDO O TEMPO DE DETRACAO PLEITEADO, NOS TERMOS DA GUIA DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA DE FLS.45/46 DO PEP. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEMSE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2016. TELMA APAREC

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 O OS TRIBUNAIS SUPERIORES FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO D E NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BE NEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, P ARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. NESTE SENTIDO , TRANSCREVO RECENTES JULGADOS DO EGREGIO TJG

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 CAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTEN CIADO ALESSANDRO MACARIO DE SOUZA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. EM M ANIFESTACAO ACOSTADA AS FLS. 110/114 RP O SENTENCIADO REQUEREU A RETIFICACAO DO CALCULO DE PENAS, BEM COMO A CONCESSAO DE REMICAO PELOS DIAS TRABALHADOS. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANI FESTOU-SE AS FLS. 118 RP. VIERAM-ME OS AUTOS CO

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 IADO WEBERT EMILIANO DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. O REPRES ENTANTE DO MINISTERIAL PUGNOU AS FLS. 110/113 DO ROTEIRO DE PENAS , PELA ALTERACAO DA DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME. E O RELA TORIO. D E C I D O. CONSTA DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 106/107 DO ROTEIRO DE PENAS QUE, NA DATA DE 01/10/2015, DURANTE A EXECUC AO DA PRESENTE REPRIMENDA, O REEDUCANDO SUPRA

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 A DATA DA PRISAO CAUTELAR DO REEDUCANDO E SOMA DE PENAS (F. 89). APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. DA SOM A DAS PENAS IMPOSTAS A RAPHAEL ALVES CIRQUEIRA. DESSUMISSE DOS AU TOS QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM 3 (TRES) FEITOS DISTINTOS, SENDO QUE O SOMATORIO DAS PENAS APLICADAS TOTALIZAM O QUANTUM DE 12 (DOZE) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DI

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIAD O PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ E M 29/01/2015, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE I NTERIM, SOFREU DUAS REGRESSOES DE REGIME, DO REGIME ABERTO DOMICI LIAR PARA O SEMIABERTO NO DIA 11/05/2015, E