Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 DAS1. DE OUTRO LADO, A MENORIDADE E CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OBRIG ATORIA, TODAVIA PREPONDERANTE, DE MODO QUE FIXO A PENA PROVISORIA EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO OU A UMENTO DE PENA, DE MODO QUE FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. II.2 CONTRA A VITIMA FRED BORGES RIBEIRO 1. QU ANTO A CULPABILIDADE, EMBORA TENHA O ACUSAD