Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Paulo, 09 de fevereiro de 2018. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001099-94.2006.4.03.6104/SP 2006.61.04.001099-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ REMETENTE : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA UNIAO CARGO LTDA SP140

Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP135372 MAURY IZIDORO e outro(a) : 00076913020104036100 10 Vr SAO PAULO/SP Nos processos abaixo relacionados, ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem resposta aos agravos interpostos, nos termos do art. 1021, § 2º, do CPC e/ou art. 1042, § 3, do CPC. 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022106-18.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.022106-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Instituto Nacio

Publicações Judiciais I ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BACENJUD, o qual, segundo recente jurisprudência pátria, dispensa o esgotamento de diligências no sentido de localização de bens passíveis de penhora, de titularidade do executado, após a vigência da Lei 11.382/2006. 2. Todavia, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento, segundo o qual a requisição de informações sobre a declaração de bens e endereço do devedor à Receita Federal será admitida, quando esgotados pelo credor todos os meios para sua localização. 3.

Publicações Judiciais I ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela ré para sanar a omissão apontada, determinando que a amortização constante da planilha de fls. 45/46 seja considerada para fins de cobrança da dívida, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ REMETENTE : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA UNIAO CARGO LTDA SP140525 LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE MINISTERIO DA FAZENDA SPF MINISTERIO TRANSPORTES JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AFRMM. LANÇAMENTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA. NULIDADE DO TÍTULO. RECURSO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dr. ALFREDO DOS SANTOS CUNHA. Juiz Federal Dr. FABIANO LOPES CARRARO. Juiz Federal Substituto Bela. Adriana Ferreira Lima. Diretora de Secretaria Expediente Nº 2591 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0018507-87.2008.403.6182 (2008.61.82.018507-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0020554-68.2007.403.6182 (2007.61.82.020554-7)) COFER RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA(SP103918 JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) Recebo a petição de folhas 60/85 com

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 440 80 1) 725460-06.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200302726160 - INTERDITO PROIBITORIO REQUERIDO.: JOSE FERREIRA NETO REQUERENTE.: MARIA DE JESUS DA SILVA FERREIRA .”DESPACHO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: Designada audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 16/08/2012, às 13:30 horas.”- INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO DEFENSOR PUBLICO DA 1ª VARA CIVEL, JOSE ULISSES CAMPELO . Juiz(a) T

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ REMETENTE : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA UNIAO CARGO LTDA SP140525 LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE MINISTERIO DA FAZENDA SPF MINISTERIO TRANSPORTES JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AFRMM. LANÇAMENTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA. NULIDADE DO TÍTULO. RECURSO

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ REMETENTE : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA UNIAO CARGO LTDA SP140525 LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE MINISTERIO DA FAZENDA SPF MINISTERIO TRANSPORTES JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AFRMM. LANÇAMENTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA. NULIDADE DO TÍTULO. RECURSO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

31.2000.403.6182 (2000.61.82.050416-7)) FAZENDA NACIONAL(Proc. 2310 - PRISCILA COUTO CORRIERI) X TIDLAND INDL/ DO BRASIL LTDA(SP132477 - PAULA FISCHER DIAS E SP034948 SERGIO APPROBATO MACHADO) Cuida-se, na origem, de execução de título judicial (decisão judicial condenatória por verba honorária), do que decorreu a oposição dos presentes embargos, opostos nos termos do artigo 730 e seguintes do CPC. Extrai-se do citado dispositivo legal que a Fazenda é citada para pagar ou opor embargos,