3 resultados encontrados para uniao de executar - data: 24/11/2024
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Dos 16 indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Congresso, que são do DF, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF
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Camilo Cristófaro é cassado por fala racista com 47 votos a favor e 5 abstenções; veja como cada vereador se posicionou
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Empresas do mesmo grupo fraudavam licitações e já desviaram mais de R$ 400 mil da saúde indígena com ajuda de servidores
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 LEI N 10.522/02, QUE DISPENSA A UNIAO DE EXECUTAR OS CREDITOS FI SCAIS EM VALOR INFERIOR A ESSE PATAMAR. PRECEDENTES: HC 96412/SP, RED. P/ ACORDAO MIN. DIAS TOFFOLI; 1 TURMA, DJ DE 18/3/2011; HC 97257/RS, REL. MIN. MARCO AURELIO, 1 TURMA, DJ DE 1/12/2010; HC 1 02935, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, 1 TURMA, DJ DE 19/11/2010; HC 9685 2/PR, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, 2 TURMA, DJ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PRESENTE DATA JA SE PASSARAM MAIS DE 06 (SEIS) ANOS, FORCOSO RECO NHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO COM BASE NA P ENA HIPOTETICA. SOPESANDO OS DADOS DE ATRIBUICAO DE PENA, INEXIST INDO CIRCUNSTANCIAS OU ELEMENTOS QUE PODERIAM LEVAR A APLICACAO D E PENA MAXIMA EM ABSTRATO PARA O TIPO PENAL, VISLUMBRA-SE QUE A P ENA A SER APLICADA AO CASO CONCRETO NAO C