Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 EXECUTADO : GERALDO AFONSO DE PAULO DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADO PELO INSTITUTO NACI ONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INCRA) EM FACE DE GERALDO AFONSO DE PAULO, AMBOS QUALIFICADOS. INTIMADO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (FL. 63), A PARTE EXEQUENTE RECONHECE QUE OCORREU A PRESCRICAO INTERCORRENTE (FL.66-V). VIERAM OS AUTOS

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 S. DISPENSADO O DUPLO GRAU DE JURISDICAO EM RAZAO DO VALOR DA CAU SA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULG ADO, DE-SE VISTA DOS AUTOS A EXEQUENTE, POR NOVENTA DIAS, PARA QU E O SETOR DE DIVIDA ATIVA DA UNIAO PROCEDA AO CUMPRIMENTO DA SENT ENCA. FEITO ISSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ALVORADA DO NORTE, 03/07/2019. PEDRO HENRI

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 .830/80, ART. 924, V DO NCPC, RECONHECO E DECRETO A PRESCRICAO IN TERCORRENTE DA PRETENSAO DA EXEQUENTE E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO V DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ANTE AO PRESCRITO NO ARTIGO 26, DA LEF SE, ANTES DA DECISAO DE PRIMEIRA INSTANCIA, A INSCRICAO DE DIVIDA ATIVA FOR, A

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 RISPRUDENCIA TEM ENTENDIDO QUE, EMBORA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL POSSA REQUERER O ARQUIVAMENTO COM BASE NA PORTARIA N 75/2012, SE JA HOUVER OCORRIDO A PRESCRICAO INTERCORRENTE, DEVE PREVALECER A EXTINCAO DO PROCESSO. TRIBUTARIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO FIS CAL. PRESCRICAO QUINQUENAL INTERCORRENTE. OCORRENCIA. SUSPENSAO E SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. REGULARID

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 RTIR DA VIGENCIA DO NOVEL 4 DO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80, ACRESC ENTADO PELA LEI N. 11.051, DE 29.12/2004, TORNOU-SE POSSIVEL A DE CRETACAO EX OFFICIO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE DECORRIDOS 5 (CIN CO) ANOS DA DECISAO QUE TIVER ORDENADO O ARQUIVAMENTO DA EXECUCAO FISCAL, DESDE QUE PREVIAMENTE INTIMADA A FAZENDA PUBLICA PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO, EXCETO SE CONFIGURA

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 O COM BASE NA PORTARIA N 75/2012, SE JA HOUVER OCORRIDO A PRESCRI CAO INTERCORRENTE, DEVE PREVALECER A EXTINCAO DO PROCESSO. TRIBUT ARIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO FISCAL. PRESCRICAO QUINQUENAL IN TERCORRENTE. OCORRENCIA. SUSPENSAO E SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. REGULARIDADE DA INTIMACAO. 1. A PARTIR DA VIGENCIA DO NOVE L 4 DO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80, ACRESCE

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 600751444/RR, (...) (TRF-3 - APELACAO CIVEL: AC 1295 SP 0001295-7 2.2013.4.03.9999) GRIFO NOSSO ASSIM, CONSIDERANDO A DATA DA DECIS AO QUE ORDENOU O ARQUIVAMENTO, 31/01/2013 (FL. 39), A PRESCRICAO INTERCORRENTE OCORREU EM 31/01/2018, JA QUE A EXEQUENTE NAO SE MA NIFESTOU NOS AUTOS DURANTE ESSE PERIODO. INTIMADA, A EXEQUENTE CO MPARECEU NOS AUTOS AS FL. 47, INFORMANDO

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO FISCAL. PRESCRICAO QUINQUENAL INTERCORR ENTE. OCORRENCIA. SUSPENSAO E SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. REGULARIDADE DA INTIMACAO. 1. A PARTIR DA VIGENCIA DO NOVEL 4 DO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80, ACRESCENTADO PELA LEI N. 11.051, DE 2 9.12/2004, TORNOU-SE POSSIVEL A DECRETACAO EX OFFICIO DA PRESCRIC AO INTERCORRENTE DECORRIDOS 5 (CINCO) ANOS

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 DA A MANIFESTAR-SE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO RE QUERIDO NOVO ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO (PORTARIA N. 75/2012). 5. NO CASO VERTENTE, ATENDIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LE GAIS, O R. JUIZO A QUO ACERTADAMENTE DECRETOU A PRESCRICAO TRIBUT ARIA INTERCORRENTE. PRECEDENTES: STJ, 2 TURMA, RESP. N. 200600751 444/RR, () (TRF-3 APELACAO CIVEL: AC 1295

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 AO QUINQUENAL INTERCORRENTE. OCORRENCIA. SUSPENSAO E SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. REGULARIDADE DA INTIMACAO. 1. A PARTIR DA VIGENCIA DO NOVEL 4 DO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80, ACRESCENTADO P ELA LEI N. 11.051, DE 29.12/2004, TORNOU-SE POSSIVEL A DECRETACAO EX OFFICIO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE DECORRIDOS 5 (CINCO) ANOS DA DECISAO QUE TIVER ORDENADO O ARQUIVAMENTO