Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 MULTA FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTA BELECIDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MULTA FOR ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE COMINADA OU CUMULATIV AMENTE APLICADA (CUNHA, ROGERIO SANCHES. MANUAL DE DIREITO PENAL PARTE GERAL (ARTS. 1 AO 120). VOLUME UNICO. P. 312. BA: ED. JUSPO DIVM). EVIDENCIADO, PORTANTO, O TRANSITO JULG

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 SE SENTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANC HES CUNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PRE SCRICAO DA PENA DE MULTA OCORRERA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULTA FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTA BELECIDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MULTA FOR ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 MULTA FOR ALTERNATIVA, OU CUMULATIVAMENTE COMINAD A OU CUMULATIVAMENTE APLICADA NESSE SENTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANCHES CUNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PENA DE MULTA OCORRE RA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULTA FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTABELECIDO PARA A PRECRICAO D

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANCHES C UNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PRESCRIC AO DA PENA DE MULTA OCORRERA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULT A FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTABELEC IDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MU LTA FOR ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE C

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANCHES C UNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PRESCRIC AO DA PENA DE MULTA OCORRERA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULT A FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTABELEC IDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MU LTA FOR ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE COMINADA OU CUMULATIVAMENT E APL

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 JA POR QUALQUER OUTRAS DAS ESPECIES PREVISTAS NO CODIGO PENAL, IN DEPENDENTEMENTE DE REABILITACAO OU DE PROVA DE REPARACAO DE DANOS (SUMULA 09 DO TSE), EXPECA-SE OFICIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL COMUNICANDO O TEOR DESTA SENTENCA, PARA REABILITACAO DOS DIRE ITOS POLITICOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANS ITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. CU

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 SSARIAS. ARAGARCAS, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2018. JORGE HORST PEREIR A JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 294223-44.2010.8.09.0014 : 612 : ACAO PENAL : POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS MARILENE ALVES TEIXEIRA DA SILVA AZUEN MAGDA ALBARELLO ACUSADO : JOSANO AZEVEDO DA COSTA ADV ACUS : 17736 GO - RONNY CESAR CAMILO MOTA DESPACHO : PROCESSO: 201002942

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 CRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MULTA FOR ALTERNA TIVA, OU CUMULATIVAMENTE COMINADA OU CUMULATIVAMENTE APLICADA. NE SSE SENTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SAN CHES CUNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PR ESCRICAO DA PENA DE MULTA OCORRERA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULTA FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 234032/2018 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE FÓRUM - AV. FRANCISCO MATA LIMA 34211533/34211667 961 CENTRO CEP - 73950000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5732109 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L145 PROTOCOLO NUMR: 443546

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 A. A SENTENCA FOI OBJETO DE RECURSO, O QUAL FOI IMPROVIDO PELA TU RMA RECURSAL ( ACORDAO FLS. 138/139), SENDO QUE A SENTENCA FOI MA NTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS E O ACORDAO AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO. CEDICO QUE A PRESCRICAO DA PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, I, DO CP OCORRERA EM 02 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULTA F OR A UNICA COMINADA OU APLICADA. CONSIDERA