Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 AL, A IDADE E REDUZIDA EM CINCO ANOS. ADEMAIS, E EXIGIDA A COMPRO VACAO DO EFETIVO TRABALHO RURAL NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO IMPLEMENTO DA IDADE OU AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTELI GENCIA DOS ARTS. 26, I, 39, I, E 143 DA LEI N 8.213/91. A IDADE E STA COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS COM A INICIAL. IMPENDE-S E AVERIGUAR O EFETIVO EXERCICIO DE TRABAL

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 ): ADVOGADO: NR. PROTOCOLO : 33184-54.2013.8.09.0166 AUTOS NR. : 17 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ROSALINA ALVES DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : ATO CONTINUO, O MM JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "ENCERRADA A INSTRUCAO, CONC

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 NR. PROTOCOLO : 339387-05.2013.8.09.0183 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DAURADINA FERNANDES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27801 GO - MARCIO VINICIUS SILVA GUIMARAES DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N 201303393870 AUTOR(A): MARIA DAURADINA FERNANDES ADVOGADO: DR. MARCIO VINICIUS SILVA GUIMARAES JUIZ DE

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PENAL. ASSIM SENDO, COM ESPEQUE NO ART. 413, DO CODIGO CIVIL, QU E DIZ: ART. 413 - "A PENALIDADE DEVE SER REDUZIDA EQUITATIVAMENTE PELO JUIZ SE A OBRIGACAO PRINCIPAL TIVER SIDO CUMPRIDA EM PARTE, OU SE O MONTANTE DA PENALIDADE FOR MANIFESTAMENTE EXCESSIVO, TEN DO-SE EM VISTA A NATUREZA E A FINALIDADE DO NEGOCIO". ASSIM, REDU ZO A PENALIDADE PARA 10% (DEZ POR CENTO) DA Q

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : A COLETIVIDADE INDICIADO : PAULO VITOR SOUZA NASCIMENTO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AOS TRINTA (30) DIAS DO MES DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), AS 17:30H, NESTA CIDADE E COM ARCA DE ANICUNS, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIA DA VARA DO JUDICIAL, DO FORUM DA COMARCA DE ANICUNS, PRESENTE A MM. JUIZA

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 F. 19/21, INDICANDO A INEXISTENCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISIT OS LEGAIS. EM INSTRUCAO FORAM OUVIDAS TESTEMUNHAS. E O SUCINTO RE LATO. DECIDO. QUANTO AO PEDIDO DE PENSAO POR MORTE, A CONDICAO DE RURICOLA DEVE SER COMPROVADA TANTO AO FALECIDO CONJUGE COMO PARA O PRETENDENTE AO BENEFICIO, ISTO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E/OU COMO UNICA FONTE DE SUSTENTO. NO CASO DO

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS. NR. PROTOCOLO : 171273-98.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 469 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : FRANCISCO MENDES DE SA FILHO IMPETRADO : CIASFIM-CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO DOS SERV ADV IMPTE : 28654 GO - OSVALDO ARANHA DE ABREU DESPACHO : FRANCISCO MENDES DE SA FILHO IMPETROU O PRESENTE MANDADO DE SEGUR ANCA CONTRA ATO SUP

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 A CONDICAO DE SEGURADO, JA QUE, POR TODA VIDA TRABALHOU NAS LIDE S RURAIS, EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E/OU COMO UNICA FONTE DE SUSTENTO. INICIALMENTE, EM QUESTAO PRELIMINAR SUSCITADA, DA UNIA O ESTAVEL COM O FALECIDO ANTONIO MENDES PEREIRA, DESNECESSARIA A INCLUSAO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS NO POLO PASSIVO DA ACAO QUE VI SA O RECONHECIMENTO DA UNIAO ESTAVEL APENAS

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 DMINISTRATIVO EM 26/3/2010, FL. 25. CONDENO A AUTARQUIA RE, AINDA , AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, RETROATIVO A DATA DO INDEFE RIMENTO ADMINISTRATIVO (FL. 25), OCORRIDA EM 26/3/2010, ACRESCIDA S DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, OBSERVADOS OS RES PECTIVOS VENCIMENTOS, REDUZINDO-SE A TAXA PARA 0,5% AO MES A PART IR DA LEI N 11.960/09; E CORRECAO MONET

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 OU COMO UNICA FONTE DE SUSTENTO. SALIENTE-SE QUE, SEGUNDO A DOCUM ENTACAO ACOSTADA, NOTADAMENTE AS FLS. 17 E 19, VE-SE QUE, CONCOMI TANTEMENTE AO PERIODO NECESSARIO, HA PROVA DOCUMENTAL INDICANDO A CONDICAO DE RURICOLA, BEM COMO, EM COMUNHAO COM A PROVA TESTEMUN HAL PRODUZIDA, VE-SE QUE ESTA FOI A FORMA DE TRABALHO DO FALECIDO DURANTE SUA VIDA, BEM COMO COM SUA COMPANH