Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 TRATO ESTIPULACAO PARA TAL. 5- LIMITACAO NOS ENCARGOS DE INADIMPL ENCIA DA MULTA CONTRATUAL E DOS JUROS DE MORA - PERCENTUAL PACTUA DO NO LIMITE EM QUE PEDIDO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O S ISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE OFICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE PRESTA A RECUPERAR O PODER DE CO MPRA DA MOEDA, E SOMENTE O COTEJO DE UM E OU

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TAXA ANUAL PACTUADA . ADEMAIS DISSO, AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO, AFASTANDO IGNORAN CIA E SURPRESA QUANTO AO MONTANTE MENSAL DA OBRIGACAO. 6- CORRECA O MONETARIA PELO INPC - O SISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE OFICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE PREST A A RECUPERAR O PODER DE COMPRA DA MOEDA, E

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 E POSTERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALIZACAO, AO QUE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TA XA ANUAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO, AFASTANDO IGNORANCIA E SURPRESA QUANTO AO MONTANTE MENSAL DA OBRI GACAO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O SISTEMA ECONOMICO-FINA NCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE OFICIAL P

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 TO NAO FORAM PACTUADOS JUROS REMUNERATORIOS - O SALDO DEVEDOR RES TANTE, R$ 13.800,10, FOI TAO SOMENTE DIVIDIDO PELO NUMERO DE PARC ELAS, ESTE INDEXADO AO VALOR DE TABELA DO VEICULO, CONFORME PREVI SAO NA CLAUSULA PRIMEIRA, DEVIDAMENTE PACTUADA (INDICE MEDIO A 1, 16% MES A MES). 6- TABELA PRICE - ESTA NAO E SINONIMO DE CAPITALI ZACAO DE JUROS, PORQUE SUA UTILIZACAO PRE

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 A DA PUBLICACAO/FONTE: DJE 23/11/2009. O CONTRATO DAS PARTES E PO STERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALIZACAO, AO Q UE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TAXA AN UAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, A MATERIA PERDE INTERESSE PORQUE AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O S ISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 TANTE PARA IMPEDIR A INSCRICAO NEGATIVA, ENTENDIMENTO JURISPRUDEN CIAL CONSOLIDADO NA SUMULA 380, STJ: A SIMPLES PROPOSITURA DA ACA O DE REVISAO DE CONTRATO NAO INIBE A CARACTERIZACAO DA MORA DO AU TOR. 4- FIXACAO DOS JUROS CONTRATUAIS A 12% AO ANO - PACTUADOS OS JUROS REMUNERATORIOS, TAIS NAO ENCONTRAM LIMITACAO, SEJA POR FOR CA DA SUMULA 648 E SUMULA VINCULANTE 7, STF

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 CAO REVISIONAL DE CONTRATO FATO BASTANTE PARA IMPEDIR A INSCRICAO NEGATIVA, ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NA SUMULA 380 , STJ: A SIMPLES PROPOSITURA DA ACAO DE REVISAO DE CONTRATO NAO I NIBE A CARACTERIZACAO DA MORA DO AUTOR. 4- FIXACAO DOS JUROS CONT RATUAIS A 12% AO ANO - PACTUADOS OS JUROS REMUNERATORIOS, TAIS NA O ENCONTRAM LIMITACAO, SEJA POR FORCA DA SU

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 POR FAZER VENCIDA SUA SUMULA 121, NA QUAL INADMITIA A CAPITALIZA CAO. DIVERSO NAO E A JURISPRUDENCIA DO STJ, QUE NO VERBETE 93 CON SOLIDOU SEU CABIMENTO NALGUNS CONTRATOS E, ALARGANDO, O ESTENDEU AOS DEMAIS, CONFORME SE LE ABAIXO: BANCARIO. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE REVISAO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATORIOS. LI MITACAO. INADMISSIBILIDADE. CAPITALIZACAO ME

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 POR NAO SER ESTE OBRIGADO RECEBER DE MODO DIVERSO DO PACTUADO, AI NDA QUE MAIS VANTAJOSO PARA SI, QUANTO MAIS RECEBER MENOS QUE O P ACTUADO. 2- MANUTENCAO DE POSSE - CONSISTE A ALIENACAO FIDUCIARIA GARANTIA DE CONTRATO POR MEIO DA QUAL AO CREDOR E DADO PROMOVER A BUSCA E APREENSAO DO BEM DA GARANTIA, SUA ALIENACAO EXTRAJUDICI AL E APLICACAO DO PRODUTO DA VENDA NA SATIS

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DO PAGAR MENOS DO QUE OBRIGOU-SE HONRAR. 3- INSCRICAO NEGATIVA DO NOME DO DEVEDOR - ESSE FATO E COROLARIO LOGICO DA INADIMPLENCIA, POIS OBRIGACAO DE QUEM DEVE E PAGAR, E PAGAR EM DIA E DO MODO CO MO CONVENCIONADO, NAO EXORBITANDO DO SEU DIREITO O CREDOR QUE PRO MOVE A INSCRICAO NEGATIVA DO DEVEDOR REMISSO E/OU TOMA AS MEDIDAS LEGAIS CABIVEIS PARA REAVER SEU CREDITO E