Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22011 Sendo assim, os pedidos de recontratação ou indenização substitutiva, ambos pelo prazo de doze meses, não merecem Parágrafo único - Para fins do disposto no "caput" deste artigo, prosperar. considera-se unidade de trabalho a unidade administrativa de classificação do cargo ou função-atividade exercido pelo servidor, Pelo não provimento, portanto, opina-se

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 29734 funcionário pode receber a gratificação de campo quando vai a campo; que somente não vão a campo os oficiais administrativos e Artigo 1º - A gratificação por Trabalho de Campo, instituída pelo laboratório; que somente vão a campo os oficiais operacionais artigo 1º da L. C. 936, publicada no D.O de 11 de dezembro de (motoristas), encarregados I (encarregad

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 10002 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - SEARA ALIMENTOS LTDA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc..., Não comprovado nos autos o encerramento das atividades empresariais na unidade de trabalho do reclamante, mantenho, por Vistos, etc..., ora, a perícia designada. Não comprovado nos autos o encerramento das atividades Man

Diário Oficial ● 31/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.599  65 Segunda-feira, 31 DE MAIO DE 2021 sobre os motivos que deram causa à situação. § 2º Não acolhidas as justificativas a que se refere o parágrafo anterior, o servidor não terá o correspondente registro de frequência. Art. 15. Verificado o descumprimento dos deveres dispostos no art. 14 ou em caso de denúncia identificada, o servidor deverá prestar esclarecimentos à chefia da unidade de trabalho, que os repassará ao gestor da unidade, o qual poderá

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 RÉPLICA Ata da Audiência 15051909334652500 18 - TRCT e Termo de 15050610042754600 000016351206 comprovante de Homologação de 000015677055 15050615390739300 17 - Aviso de Réplica Ata da Audiência 04 - Representação Processual - Carta 000015689897 dispensa 15050610075550400 16 - Termo de 15050610042653400 responsabilidade 000015676836 15050610075481

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8777 373, I, do CPC. 31/10/2020 (data da rescisão), é válida a escala adotada, porquanto Pois bem. autorizada pelas referidas normas coletivas (Cláusula 20ª do ACT Em depoimento pessoal, o autor confessou “2) que batia cartão de 2017/2018 e Cláusula 17ª dos ACT´s 2018/2020 e 2020/2021). Em ponto de forma biométrico; 3) que anotava corretamente os horários ta

Caderno 1 - Administrativo ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 66 4 Considerando o que foi apurado nos Processos Administrativos nºs 29096-09.2009.8.06.0000(2009.0035.5386-2);620642.2010.8.06.0000;5912-87.2010.8.06.0000; RESOLVE remover JOSÉ WILIAM RORIZ PAIVA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Sobral, Matrícula nº 4582.1/0, para a Comarca de Groaíras, sendo-lhe concedido o prazo de até 30 (trinta) dias para

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8771 Pretende o reclamante o fornecimento do Perfil Profissiográfico O turno ininterrupto de revezamento previsto no inciso XIV, do art. Previdenciário – PPP. 7º, da CF, se caracteriza pela alternância de prestação de labor em A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 58, §4º, determina a entrega de períodos diurnos e noturnos, provocando desgaste ao trabalhador formul

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9698 revezamento de 7h, passo a analisar as normas coletivas trazidas os períodos de férias e suspensão contratual, as faltas ao serviço, aos autos. demais ausências da parte autora e, ainda, as variações de horário Ressalto que a unidade de trabalho do reclamante é identificada no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, conforme pelo número 01.04.04

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9691 Pretende a reclamante o fornecimento do Perfil Profissiográfico O turno ininterrupto de revezamento previsto no inciso XIV, do art. Previdenciário – PPP. 7º, da CF, se caracteriza pela alternância de prestação de labor em A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 58, §4º, determina a entrega de períodos diurnos e noturnos, provocando desgaste ao trabalhador formul