Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 reclamada obtido no sítio de Receita 1847 Federal demandante em razões recursais, a atividade econômica (https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/ preponderante da primeira ré é a "manutenção e reparação de Cnpjreva_Solicitacao.asp), observo que a atividade econômica embarcações e estruturas flutuantes", ou seja, atividade dissocia

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 k) e m) formulados na exordial. 1861 Construção Civil no Estado do Espírito Santo - SINDUSCON-ES, entidade esta não representativa da categoria patronal na qual está Recorre, a autora, aduzindo que o conjunto probatório dos autos inserida a primeira reclamada. está em consonância com o pleito atinente ao enquadramento sindical. Outrossim, argumenta que o objeto do

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 3301 circunstâncias devidamente comprovadas e sopesadas pelo razão de cirurgia e reputou legítima a negativa da prorrogação perito médico, obtenha a desconsideração do nexo técnico do benefício pelo INSS outrora concedido. epidemiológico previdenciário. Segue jurisprudência sobre a matéria: "ESTABILIDADE Nesse toar, dispõem os §§ 1º e 2º do supracitado

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 3308 empresa se contraponha à decisão do INSS na esfera administrativa e, através de elementos probatórios e O INSS não relacionou a doença com o trabalho, já que foi em circunstâncias devidamente comprovadas e sopesadas pelo razão de cirurgia e reputou legítima a negativa da prorrogação perito médico, obtenha a desconsideração do nexo técnico do benefíc

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 3315 Todavia, a conclusão calcada nas estatísticas epidemiológicas ocorreu em novembro/2016 e a perícia foi realizada em do que mais ocorre não é definitiva, já que admite que a junho/2017. empresa se contraponha à decisão do INSS na esfera administrativa e, através de elementos probatórios e O INSS não relacionou a doença com o trabalho, já que foi em cir

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 nebulosa, prostra-se essa Magistrada pela conclusão de que o 5545 -93/2017). acidente que vitimou a autora não foi de percurso como está indicado na CAT, mas sim um acidente de trabalho típico. Urge se emprestar relevo à conclusão técnica do INSS, especialmente a partir da publicação do Decreto 6.042/07 Segundo o art. 19 da Lei 8.213/91 "Acidente do trabalho é o q

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 5551 93/2017 evidencia o recolhimento pela empresa. Defende que a autora não está mais amparada em nenhum motivo que justifique a suspensão contratual, já que o INSS Note-se que só não constam os recolhimentos dos meses de prostrou-se pela aptidão de retorno ao trabalho e abriu ensejo fevereiro, março e abril de 2016 quando o INSS cortou o ao abandono de emprego. Ar

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 612 fechar a porta. Obviamente que não lhe era dado sair e deixar a em razão da consolidação da fratura, conforme perícias realizadas porta da residência dos Encarregados aberta. em agosto/2016, em novembro/2016 e em abril/2017 (fls. 287 a 290 do processo 0562-93/2017). Nessa ordem de ideias, embora o fato se situe numa zona nebulosa, prostra-se essa Magistrada pela co

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 VESTIMENTOS LTDA FOI CITADA (FL 310) E APRESENTOU RESPOSTA ESC RI TA (FLS 317/324) O IMPUTADO MARCIO NAZARENO RASSI PARANHOS FO I C ITADO (FL 340) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS 345/359) O ACUS ADO BRENO XAVIER DE BRITO FOI CITADO (FL 373) E APRESENTOU RESPOS TA ESCRITA (FLS 374/388) O IMPUTADO ALBERTO LEMOS CARDOS O FOI CI TADO (FL 414) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 VES DE ALMEIDA, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 48, 60 E 64 C/C ARTIGO 15, II, A DA LEI N 9.605/98. RECE BIDA A DENUNCIA EM 09.09.2013 (FL. 270). O ACUSADO MARCELO GONCAL VES DE ALMEIDA FOI CITADO (FL. 278) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS. 288/296). SUSCITOU A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAC AO DA ACAO PENAL E INEPCIA DA DENUNCIA POR