Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHAD O, FICANDO EVENTUAL REGRESSAO DEFINITIVA POSTERGADA PARA O MOMENT O DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA RESGUARD ADO AO SENTENCIADO A AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, A LUZ DO ARTIG O 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. EXPEC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1448 da Silva - Impetrante: Luciano Alves Madeira Frederico - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado pelo advogado Luciano Alves Madeira Frederico, com pedido de liminar, em favor de GISELE DE ALMEIDA GODOY, pleiteando a cassação da decisão que determinou a regressão da paciente ao regime fechado, nada obstante a inexistência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1591 703 Nº 0009093-02.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Paciente: Gilberto Muller Lins - Impetrante: marcelo yamasaki verona - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Marcelo Yamasaki Verona, em favor de GILBERTO MULLER MARTINS, pleiteando a sua “imediata liberação” ou “a ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 882 716 remetendo-se, em seguida, os autos a Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 17 de janeiro de 2011. CARDOSO PERPÉTUO RELATOR - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Advs: Gisele de Oliveira Lima (OAB: 84368/SP) - João Mendes Sala 1413/1415/1417 Nº 0005522-28.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapetininga - Imp/Pacien: Carlo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1661 774 via estreita do writ revolvimento de material probatório. Demais disso, ausente cópia da decisão que convolou em preventiva a constrição, impossível contrapor os motivos lá deduzidos com as alegações trazidas na inicial. Contudo, nas razões expendidas naquela que a manteve (fls. 44), consignando que ainda se fazem presentes

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ONCLUSOS OS AUTOS. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 352755-18.2014.8.09.0128 AUTOS NR. : 2042 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : JOSE OLINTO NETO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA AS FLS. 02/04, POIS RESTARAM PREENCHI DOS OS REQUISITOS PRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1012 600 de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 166 dias-multa, no piso (fl. 46 destes autos). A denegação do direito de apelar em liberdade baseou-se na gravidade do delito de tráfico de entorpecentes, (crime hediondo), com entendimento jurisprudencial apoiado em expressiva corrente dos Tribunais Superiores (STJ e STF)

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR. PROTOCOLO : 209320-34.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1452 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHON ALEI SOUSA SANTOS VITIMA : LUBIA MARIA LOPES DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : INTIMEM-SE A DEFESA DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 09:00 HORAS. GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018. WANESSA REZE

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 REMESSA A ESTE JUIZO. APOS A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT IVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA NIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 6337-12.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 84 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIS FERNANDE

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 EQUISITANDO O APENADO. INTIMEM-SE O APENADO, A DEFENSORIA PUBLICA E O MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DO A TO. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2018. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUI ZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 108680-62.2013.8.09.0175 2011 EXECUCAO PENAL DANILO DE OLIVEIRA TORRES FAUSTA ELAINE SANTOS