Diário Oficial ● 26/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33486  69 Quinta-feira, 26 DE OUTUBRO DE 2017 ERRATA ERRATA DA PORTARIA Nº.: 11845/2017 DE 19/10/2017 Nome: ELANE DO SOCORRO DA SILVA BENTES Onde se lê:Exercicio:2017 Leia-se:Exercicio:2016 Publicada no Diário Oficial nº. 33.484 de 24/10/17 ERRATA DA PORTARIA Nº.: 11798/2017 DE 17/10/2017 Nome: FRANCINETE DE JESUS FERREIRA Onde se lê:Periodo:13/11/17 a 12/12/17 Leia-se:Periodo:13/11/17 a 27/12/17 Publicada no Diário Oficial nº. 33.483 de 20/10/17 Protocolo: 241565

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 10997 da Cidadania. Sustenta que o referido adicional abarca somente os em unidade escolar localizada em zona rural ou em zona periférica servidores estatutários do quadro de magistério que estão dos grandes centros urbanos, que apresente condições ambientais vinculados à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e que precárias identificadas ato do Secret�

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do 5110 Narra a peça inicial: Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). "O Reclamante exerce as suas atribuições em ambiente interno e Votação unânime. externo, no cumprimento de função de natureza pedagógica em garantir o bom funcionamen

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 21144 Sem outras provas, restou encerrada a instrução processual, Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar que estejam resultando prejudicadas as propostas conciliatórias. desempenhando suas atividades em unidade escolar localizada na É o relatório. zona rural ou em zona periférica dos grandes centros urbanos, que Decido. apresente condições ambientes

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2427 artigo anterior serão observados: "Resolução SE - 47, de 10-6-2008 I - quanto à população, dados divulgados pela Fundação Instituto Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício aos Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou pela Fundação Centros de Atendimento Sócio- Educativo da Fundação CASA Sistema Estadual de Análise de Dados

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3904 Secretaria da Educação editou a Resolução SE 9/2008 e manteve a pelos Decretos n. 36.447/1993 e 52.674/2008, é devido aos destinação do adicional aos integrantes de seus Quadros do integrantes dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar Magistério e de Apoio Escolar (fl. 28): específicos da Secretaria da Educação porventura designados para "RESOLUÇÃO

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2840 complementar será efetuada gradativamente, nos termos das complementares para execução deste decreto.' normas a serem expedidas pela Secretaria da Educação. Em cumprimento ao artigo 4º do Decreto n. 52.674/2008, a (...)' Secretaria da Educação editou a Resolução SE 9/2008 e A destinação do adicional aos profissionais vinculados à manteve a destinação

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 16845 designados servidores da administração direta - da Secretaria da A parte Reclamante presta serviços para a Reclamada desde Educação do Estado de São Paulo - especificamente da área do 15.09.2014 e ajuizou a presente demanda em 30.07.2020, magistério – para prestar serviço junto aos seus centros de pleiteando o pagamento de verbas que entende devidas em

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 714 52.674/2008 para as unidades escolares da rede estadual de Adicional de Local de Exercício, constantes dos Anexos I e II ensino e na Resolução nº 47 de 10.06.2008, que estendeu o que fazem parte integrante desta resolução'. pagamento do referido adicional aos centros de atendimento sócio educativo da Fundação Casa. E a Resolução SE 47, de 10.06.2008 (fl. 65

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7513 Magistério e de Apoio Escolar (fl. 28): para trabalhar nos centros da Fundação CASA; não estendeu a "RESOLUÇÃO SE - 9 de 30-01-2008 benesse aos empregados próprios da Fundação recorrida, e Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para nem poderia porque como norma complementar de execução não as unidades escolares da rede estadual