Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR OUTRO JUIZO REFER ENTE A CONDENACAO QUE NAO ESTA UNIFICADA NESTA EXECUCAO PENAL, ON DE DEVERA PERMANECER ATE A DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL NESTES AUTOS; E - OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA DE EXECUC OES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS N. 24725-51.2014.8.07.0 015 , VIA MALOTE DIGITAL, INFORMANDO QUE O MA

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 SUPEDANEO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCAO P ENAL, 33 E 75, 2, DO CODIGO PENAL, ESTARA CONDICIONADA AO NOVO QU ANTUM. ULTRAPASSADOS TAIS ENSINAMENTOS, E CONSIDERANDO QUE O RESU LTADO DA SOMA DAS REPRIMENDAS E SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS, FIXO O REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA, COM ALICERCE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS ACIMA. AINDA,

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 A A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PROG RESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR DO DIA DA RECAPTURA DO APEN ADO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVENTUAL NOVA FUGA OU FALTA GRA VE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME .

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : LUCAS RANGEL BERNARDES DE OLIVEIRA GERALDO GONCALVES PEREIRA VITIMA : LAZARO BARBOSA DA SILVA ADV ACUS : 37029 GO - MARIO HENRIQUE INACIO DE PAULA DESPACHO : ASSIM, REVOGO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CO NCEDIDO AO REU LUCAS RANGEL BERNARDES DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 4, DA LEI N 9.099/95, CONSIGNANDO QUE O

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 21 DA LEI 3.688/41 C/C ARTIGO 7, INCISO III, DA LEI N 11.340/2006, O CORRIDO EM 16.05.2011. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 23.08.2012 (FLS . 33). O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 42 REQUEREU O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. VIERAM OS A UTOS CONCLUSOS. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DE

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 CONDENACAO DEFINITIVA NO CURSO DA EXECUCAO PENAL. UNIFICACAO DAS PENAS. CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA EM REGIME FECHADO. REINCIDENCIA. POSSIBILIDADE. COMPETE AO JUIZO DA EXECUCAO ESTABELECER O REGIME DE CUMPRIMENTO APOS A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS, O QUAL DEVERA SER OBRIGATORIAMENTE FIXADO NO MAIS GRAVOSO, QUANDO CONSTATADA A REINCIDENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2 DO CODI

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N 201 702662238 D E SPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 12/12/2017, AS 15H00MIN, A SE REALIZAR N O FORUM DESTA COMARCA. CIENCIA AO JUIZO DEPRECANTE. INTIME-SE. DI LIGENCIAS NECESSARIAS. SAO LUIS DOS MONTES BELOS, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 AL ENSEJA A UNIFICACAO DAS PENAS, COM A CONSEQUENTE RECONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, TENDO COMO TERMO A Q UO A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA PENAL CONDENATO RIA. DESSE MODO, PROCEDIDA A UNIFICACAO DAS PENAS E FIXADO NOVO R EGIME PARA CUMPRIMENTO, HA DE SE DETERMINAR A DATA-BASE PARA CONC ESSAO DE NOVOS BENEFICIOS. NESSE SENTIDO COL

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 NR. PROTOCOLO : 427335-48.2012.8.09.0044 AUTOS NR. : 581 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCIANO DE SOUSA SILVA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PROCESSO N.: 201204273353 AOS 16 DO MES DE MARCO DO ANO DE 2015, NESTA CIDADE E COMARCA DE FORM OSA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, NA QU AL SE ENCONTRAVAM A MM. JUIZA DE DIREITO DRA .

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 L DE PIRANHAS-GO. B- POR FORCA DA SUMULA N534 DO STJ, ATUALIZE OS CALCULOS NO SISTEMA EXEPENWEB, FIXO COMO DATA BASE PARA INTERRUP CAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA (11/04/2018). C- COM FULCRO NO ARTIGO 127, DA LEP, REVOGO EM 1/3 OS TEMPOS REMIDOS, CASO TENH A OCORRIDO. COM A JUNTADA DOS CALCULOS, ABRA-SE VISTA AO MINISTER IO PUBLICO E A DEFESA. EM SEGUIDA, VOLVA-ME