Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC). INTIME-SE. CUMP RA-SE. ITAPACI, 17 DE MAIO DE 2017. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JU IZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 338013-65.2010.8.09.0083 308 EXECUCAO PENAL JOAQUIM FAGUNDES CHAVES GENILSON DA SILVA CANDIDO 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO 29137 GO - KLEYTO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AUTOS NR. : 320 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IRISVAN ALVES DA CUNHA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201102011740 NOME: IRISVAN ALVES DA CUNHA F ILIACAO: IVANY ALVES DA CUNHA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXE CUCAO PENAL VISANDO

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 RIBUNAL DE JUSTICA, POR SER ELA SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO QUE NAO SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE. PRE CEDENTES. EXECUCAO PENAL. SOMATORIA OU UNIFICACAO DE PENAS. ALTER ACAO DA DATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TRANSITO EM JUL GADO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROV IDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM A

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ANSCRITA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TRIPLA MENTE QUALIFICADO. NAO CONHECIMENTO DA IMPETRACAO PELO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTICA, POR SER ELA SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO QUE NAO SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE. PRE CEDENTES. EXECUCAO PENAL. SOMATORIA OU UNIFICACAO DE PENAS. ALTER ACAO DA DATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFI

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 8) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 DE 13/08/2015 ). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRAN SITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO A NTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PE

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 ADA, NO PRESENTE CASO, SERA A DATA DO ULTIMO TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA, QUAL SEJA, 13/7/2017 (FF. 153/155 E DO PEP). NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO EM EXECUCAO DE PENA. CALCULO LIQUIDAT ORIO. UNIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE. NOVO DELITO PE RPETRADO. TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201503138296 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE MAR COS RODRIGO TOME, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, ATUALMENTE CUMPRINDO P ENA EM REGIME FECHADO. LIQUIDACAO DE CALCULO DE PENAS, INCLUINDO GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA DE FF. 154/15

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 CUMPRIDA PELO SENTENCIADO, RESTAM AINDA A CUMPRIR 3 (TRES) ANOS, 6 (SEIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. DIZ O ARTIGO 111 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE HAVENDO MAIS DE UMA CONDENACAO, A D ETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DE TRACAO OU REMICAO, SENDO PRESCINDIVEL A EXIGEN

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ENTENDIMENTO QUE NAO SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE. PRE CEDENTES. EXECUCAO PENAL. SOMATORIA OU UNIFICACAO DE PENAS. ALTER ACAO DA DATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TRANSITO EM JUL GADO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROV IDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 IMA VEZ EM 27/08/2015, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA . NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO C ONTENDO UMA PENA DE 04 ANOS DE RECLUSAO REFERENTE A FATO PRATICAD O NO DIA 21/07/2015. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO -SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DAT A-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIAD