Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ANDO DA ELABORACAO DO CALCULO LIQUIDATORIO DE F 07 DO ROTEIRO DE PENAS, NAO SE OBSERVOU A DATA DA SENTENCA CONDENATORIA COMO DATA -BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS NESSE SENTIDO: AGRAVO EM EX ECUCAO - UNIFICACAO DE PENAS - TERMO INICIAL PARA CALCULO DE BEN E FICIOS DA EXECUCAO PENAL - AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGADO DA N OV A CONDENACAO - DATA DA PUBLICACAO DA SENT

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 F. 76. COM A JUNTADA, DE-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 1 0 (DEZ) DIAS, INICIANDO PELO PARQUET. DOU OS PRESENTES POR INTIMA DOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 128234-14.2014.8.09.0024 660 EXECUCAO PENAL DANILLO LEAO DE FREITAS NARA RUBIA BOMFIM GECIRLEY VEIGA DA SIL

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/06/2016 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE NIQUELANDIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : ANDREY MAXIMO FORMIGA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 659

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ANOS, PODERA, DESDE O INICIO, CUMPRI-LA EM REGIME ABERTO. DEDUZI NDO-SE OS DIAS EM QUE O SENTENCIADO EFETIVAMENTE CUMPRIU SUA REPR IMENDA (06A07M19D) DO TOTAL DAS PENAS (23A08M00D), RESTA O CUMPRI MENTO DE PENA SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS, OU SEJA, 17 (DEZESSETE) ANOS E 11 (ONZE) DIAS DE RECLUSAO. DESTARTE, O REGIME DE CUMPRIME NTO DE PENA SERA O FECHADO, NOS TERMOS DO A

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NCONTRA NA FASE AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESDE 30/10/ 2017. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFIQUEM-SE. CUMPR AM-SE, COM URGENCIA. CALDAS NOVAS, 22 DE FEVEREIRO DE 2018. VANES KA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 355097-33.2008.8.09.0024 ( 200803550973 ) 1018 EXECUCAO PENAL ANDRE RODRIG

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 ADV REQDO : 6641 GO - GUILHERME FREDERICO DIETZ DESPACHO : TRATA-SE DE SOLICITACAO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIM E SEMIABERTO, FORMULADO PELO REEDUCANDO DINALTO MACHADO LOPES, O QUAL CUMPRE PENA NA COMARCA DE JARU NO ESTADO DE RONDONIA. DESSE MODO, OFICIE-SE A AUTORIDADE RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DA EXE CUCAO PENAL NESTA COMARCA, SOLICITANDO INFORMACOES

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DA - RECURSO NAO PROVIDO. I - NA HIPOTESE DE CONDENACAO SUPERVENI ENTE, A DATA-BASE PARA O CALCULO DE BENEFICIOS FUTUROS E A DATA D O TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO PARA A ACUSACAO. II - A APRESENTACAO DE JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL E CONVINCENTE, ACEITA PEL O MAGISTRADO, IMPEDE O RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE. (TJ-MG - AG EPN 10231120054672001 MG, RELATOR ALBERTO D

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PENAL: "ART. 29 - O TRABALHO DO PRESO SERA REMUNERADO, MEDIANTE PREVIA TABELA, NAO PODENDO SER INFERIOR A TRES QUARTOS DO SALARIO MINIMO. 1 - O PRODUTO DA REMUNERACAO PELO TRABALHO DEVERA ATENDE R: (...) (...) 2 - RESSALVADAS OUTRAS APLICACOES LEGAIS, SERA DEP OSITADA A PARTE RESTANTE PARA CONSTITUICAO DO PECULIO, EM CADERNE TA DE POUPANCA, QUE SERA ENTREGUE AO CONDENADO Q

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 O DE VAGA _______________________________________________________ ______ SENTENCA CONSIDERANDO QUE AS INFORMACOES SOLICITADAS SOBRE O REEDUCANDO FORAM ENCAMINHADAS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEI TO. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE D IREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 445771-45.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSAD

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. 2- NA AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, DEVE SER VERIFICADO CASO A CASO, EM CONSONANCIA COM OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABIL IDADE, SENDO VIAVEL A ADOCAO DA DATA DA DECISAO DE UNIFICOU AS PE NAS, COMO DATA-BASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIM A DAQUELE QUE, GERALMENTE, E ESTIPULADO PARA T