Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ELECIDA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. DA CAU SA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO AR T. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): (...) OBSERVADA A PROPORCION ALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) D IAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU. C.2) DA UNIFICACAO DAS PENAS PELO CONCURSO FORMAL: TENDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PE NAL) ENTRE OS CRIMES DE RECEPTACAO E PORTE ILEGAL, TOMO A PENA DE 03 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E A AUMENTO EM 1/6 (

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 TAMENTE COM OUTRA PESSOA, BEM COMO UTILIZOU UMA FACA PARA AMEACAR GRAVEMENTE A VITIMA, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA E CARACTERIZAND O, ASSIM, A PRESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVIS TAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDAD E CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A V ITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OIT