TJGO 07/05/2015 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
TAMENTE COM OUTRA PESSOA, BEM COMO UTILIZOU UMA FACA PARA AMEACAR
GRAVEMENTE A VITIMA, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA E CARACTERIZAND
O, ASSIM, A PRESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVIS
TAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDAD
E CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A V
ITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05
(CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINIT
IVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. (...).
A.3) EM RELACAO A VITIMA STEFANE (ESPOSA DE LEONARDO): () CONSID
ERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, FAVORAVEIS A
O ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUAT
RO) ANOS DE RECLUSAO. DEIXO DE CONSIDERAR A CIRCUNSTANCIA ATENUAN
TE DA CONFISSAO ESPONTANEA, UTILIZADA PARA EMBASAR A PRESENTE CON
DENACAO, E DA MENORIDADE, POSTO QUE A PENA JA FOI FIXADA NO MINIM
O LEGAL, EX VI DO DISPOSTO NA SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM CIRC
UNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. DA CAUSA DE AUMENTO D
O ART. 157, 2, I : (...). DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II:
(...).NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDA
S, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO JUNTAMENTE COM OU
TRA PESSOA, BEM COMO UTILIZOU UMA FACA PARA AMEACAR GRAVEMENTE A
VITIMA, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PR
ESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO A
RTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS
MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO
A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS
E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA
INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. (...). DA UNIFICACAO
DAS PENAS EM RELACAO AOS CRIMES DE ROUBO: TENDO EM CONTA O RECON
HECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL) ENTRE OS
CRIMES DE ROUBOS PRATICADOS CONTRA AS VITIMAS ACIMA NARRADAS, TO
MO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, VEZ QUE IDENTICAS
E A AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06
(SEIS) ANOS E 05 (CINCO) MES DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72
, DO CODIGO PENAL, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEG
RALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS QUA
TRO PENAS DE MULTA, TOTALIZANDO 60 (SESSENTA) DIAS MULTA, SENDO C
ADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES
IMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA
DO REU. B) EM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES: () CONSI
DERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE F
AVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO
. DEIXO DE CONSIDERAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPO
NTANEA E DA MENORIDADE, POSTO QUE A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO
LEGAL, EX VI DO DISPOSTO NA SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM CIRCUN
STANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. FICA A PENA DEFINITIVAM
ENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CI
RCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMEN
TO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. DA UNIFICACAO FINAL DAS PENA
S: TENDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70
DO CODIGO PENAL) ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES,
TOMO A MAIOR PENA IMPOSTA AO ACUSADO, QUAL SEJA, 06 (SEIS) ANOS
E 05 (CINCO) MESES E A AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO A PENA
DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 25 (VINTE CINCO
) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO A PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DIA
S-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30
(UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO
ECONOMICA DO REU.ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III,
EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, EST
ABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL
. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVIST
A NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISI
TOS. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIO
NAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS
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