5 resultados encontrados para unificando as penas que este - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 CONDENAçãO, E SER CONTUMAZ NA PRATICA DE CRIME E LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO O DISPOSTO NO PARáGRAFO 3º DO ARTIGO ACIMA CITADO, O MESMO DEVERá INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO, NA PENITENCIáRIA ODENIR GUIMARãES, TENDO EM FACE AS CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 59 DO CP, QUE NA MAIORIA SãO DESFAVORáVEIS AO RéU E DEVIDO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Q
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 DEVERá SE MANTER PRESO NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA, SENDO QUE APóS O TRâNSITO EM JULGADO PARA O MINISTéRIO PúBLICO, DEVERá SER EXPEDIDO GUIA DE EXECUçãO PROVISóRIA E ENVIADA A VARA COMPETENTE PARA A EXECUçãO PROVISóRIA DA PENA, UNIFICANDO AS PENAS QUE ESTE Já ESTARIA CUMPRINDO INCLUA-SE JUNTO AO SNIC INFORMAçõES SOBRE A CONDENAçãO E A DATA DO TRâNSITO EM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 AO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPEC IAIS DE DIMINUICAO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTIC OS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBE RDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 AUTOS àS FLS 49/52, NãO POSSUI BONS ANTECEDENTES RESPONDENDO A VáRIOS OUTROS PROCESSOS INCLUSIVE COM SENTENçA PENAL CONDENATóRIA, AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PENA, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; 3 – QUANTO à CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE é REPROVáVEL, UMA VEZ QUE O MESMO NãO POSSUI TRABALHO E VIVE DA PRATICA DE DELITOS; 4 – QUANTO à PERSONALIDADE