Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 75 penhoráveis, podendo a penhora, portanto, incidir sobre eletrodomésticos como aparelhos de som, micro-ondas, rack, máquinas de lavar roupas, microcomputadores e antenas parabólicas. No caso de não serem penhorados bens do (a) executado (a), deverá o Sr. Oficial de Justiça relacionar os bens que guarne

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 NR.PROCESSO: 5126519.79.2018.8.09.0000 ao saldo devedor, porque não representa apenas uma mera forma de pagamento, mas a garantia do credor de que haverá o automático adimplemento obrigacional. Por apresentar tais características, essa modalidade contratual permite a concessão de empréstimo com menor margem de risco, o que, concretamente, também favorece o financi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 75 penhoráveis, podendo a penhora, portanto, incidir sobre eletrodomésticos como aparelhos de som, micro-ondas, rack, máquinas de lavar roupas, microcomputadores e antenas parabólicas. No caso de não serem penhorados bens do (a) executado (a), deverá o Sr. Oficial de Justiça relacionar os bens que guarne

Seção I ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NR.PROCESSO: 5258261.04.2016.8.09.0000 REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE FORMA UNILATERAL. PECULIARIDADE DO CONTRATO SUB JUDICE. PRECEDENTES DO STJ. INVIABILIDADE DE CONSIGNAÇÃO DE DEPÓSITOS N

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE FORMA UNILATERAL. PECULIARIDADE DO CONTRATO SUB JUDICE. PRECEDENTES DO STJ. (...) 1. Constatada a ausência de ver

Publicações Judiciais I ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I D O. O recurso merece admissão. Com efeito, o acórdão recorrido, ao entender pela impossibilidade de desconto de 30% do vencimento do agravado, em razão da impenhorabilidade absoluta dos salários, parece, aparentemente, divergir da jurisprudência do C. STJ, a saber: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SUPRESSÃO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO SUPERADO NO SENTIDO DO ARESTO PARADIGMA. 1. A jurisprudênc

Seção II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 ADV REQTE ADV REQDO : 24243 GO - ZELMA SOBRINHA DE SANTANA : 5992 PE - FRANCISCO MAURICIO RABELO DE A SILVA 51452 MG - SERGIO SANTOS SETTE CAMARA 26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO 36332 GO - HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPO DESPACHO : CARLOS EDUARDO FERREIRA CARDOSO, AJUIZOU AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C R EVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE ANTECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 73 do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (Artigo 916 do NCPC). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 74 mesmas encontram-se em Cartório aguardando retirada. Agora, pretendendo a parte credora a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, deverá parte credora indicar os seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias,apresentando o respectivo formulário corretamente preenchido. O acessório ao form

Seção II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 EU PROCURADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APóS, VENHAM-ME C ONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 03 DE SETEMBRO DE 2013. ABíLIO WOL NEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 289307-45.2013.8.09.0051 2447 REVISIONAL WASHIGTON PEREIRA DE OLIVEIRA FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVE 33398 GO