Caderno único ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de julho de 2016 provido apenas para excluir da condenação os valores referentes aos lucros cessantes (R$ 2.151,09), mantida a condenação referente à multa compensatória de 0,5% ao mês, multa moratória (2%), e o ressarcimento pelo pagamento de juros e seguro de obra. 9. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. Sem honorários ante a ausência de r

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 montante da indenização deve ser fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos requerentes, em estreita observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da segunda requerida, para cassar a sentença. Aplicado o disposto no § 3º do art. 515 do CPC, para prosseguir no julgamento da causa, e julgar procedentes os pedidos iniciais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 143 Processo 1001957-57.2018.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Ibiúna - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, quanto ao atual endereço da requerida. - ADV: LUCIO HENRIQUE FURTADO DE SOUZA (OAB 302713/SP), MARCIO KIYOSHI RAIMUNDO PEREIRA (OAB 34187

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 143 Processo 1001957-57.2018.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Ibiúna - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, quanto ao atual endereço da requerida. - ADV: LUCIO HENRIQUE FURTADO DE SOUZA (OAB 302713/SP), MARCIO KIYOSHI RAIMUNDO PEREIRA (OAB 34187

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 N. 0734730-20.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DENNY ELDER PEIXOTO. A: VICTOR DE OLIVEIRA LEITE. Adv(s).: DF5086000A - VICTOR DE OLIVEIRA LEITE. A: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.. Adv(s).: RJ1460660A - OTAVIO SIMOES BRISSANT. R: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.. Adv(s).: RJ1460660A - OTAVIO SIMOES BRISSANT. R: DENNY ELDER PEIXOTO. R: VICTOR DE OLIVEIRA LEITE. Adv(s).: DF5086000A - VICTO

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Nº 0706794-20.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TANIA MARIA CARVALHO BENN. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: SP297608 - FABIO RIVELLI. Número do processo: 0706794-20.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA MARIA CARVALHO BENN RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A S E N T E N Ç A Dispensado relatório,

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 SOUZA RÉU: ELI BENEVINUTO VIANA SENTENÇA O relatório é desnecessário (art. 38, caput da Lei 9.099/95). Cuida-se de procedimento próprio do Juizado Especial, regido pela Lei 9.099/95, manejado por LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA em desfavor de ELI BENEVINUTO VIANA, partes qualificadas nos autos. Diz que nos autos foi celebrado acordo entre as partes que o requerido se responsabilizaria por todos os en

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 fase de cumprimento de sentença, conforme preceito do artigo 536 do CPC c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, não havendo requerimentos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2016 1

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 a demandada tenha promovido o reembolso referente à diferença entre os pacotes, verifica-se que os autores somente foram reacomodados após cerca de metade da viagem, o que entendo ser suficiente a ensejar a reparação moral pretendida. Ademais, a conduta da requerida se caracteriza pela falha na prestação do serviço na medida em que não cumpriu com o que fora previamente pactuado entre as partes

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 havido entre as partes, consistente em cruzeiro marítimo que partiria de Santos/SP, em 09/12/2018, passando por Buenos Aires/Argentina e após Montevidéu/Uruguai, com retorno a Santos/SP, em 16/12/2018. Entretanto, por alegadas questões climáticas, o navio deixou de atracar em Montevidéu, seguindo de Buenos Aires para Santos, a fim de cumprir com a data prevista para a chegada. Assim, considerando que