Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 2009 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR QUE TEVE SEU NOME INCLUÍDO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DE COBRANÇA POR PRODUTO QUE NÃO ADQUIRIU. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DO CDC). NÃO TENDO A RÉ SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE O AUTOR A