Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2023 Processo 1014968-58.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Paulo Sergio Martins de Oliveira - Marcio dos Santos Calogero e outro - Vistos. Considerando-se a petição e documentos de páginas 72/83, defiro ao requerido Márcio dos Santos Calogero a gratuidade da justiça, com fundamento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1674 subsídios, os soldos,os salários, as remunerações, osproventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro edestinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos do trabalhador autônomo e os honorários de profissional li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1950 para: I - a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou II - a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito”. Portanto, alimitaçãolegal é de 30% para empréstimos consignados e de 5% para cartões de créditoconsignado. Nesse passo, tem-se que o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1630 797/970. - ADV: MARIANA CARMANHANI BERTONCINI (OAB 190731/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/ SP), MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO (OAB 210507/SP) Processo 1008215-51.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Laura Garbelini de Oliveira - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4576 recebe proventos de aposentadoria. Inovação recursal vedada em razão da preclusão consumativa. 2. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento no sentido de que o caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários [dentre outras verbas destinadas à remuneração do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2174 ou nulidade a proclamar. Declaro o Processo saneado. Considerando que o pedido da autora se baseia na alegação de execução imperfeita dos serviços contratados, a perícia odontológica é imprescindível. Para a realização da perícia nomeio Perito o Dr. Paulo Akuri. Intime-o por meio eletrônico da n