Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 838 amplifica a inadmissibilidade do apelo. No caso dos autos, as postulantes, pessoas física e jurídica, não trouxeram nenhuma informação concreta sobre seus rendimentos e dispêndios, tampouco explicitaram, como lhes cabia, qual a sua efetiva situação financeira, nem se interessaram em comprová-la. Ademais, impende ressaltar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2978 se o(s) documento(s) aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil (arts. 121-B das NSCGJ), tarjando-se o feito. As partes também são responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (art.1.263, parágrafo único das NSCGJ). 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2735 CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Rua Campos Sales, 660, Centro, em Novo Horizonte - SP. Intimem-se as partes para comparecimento através de seus advogados. Não havendo acordo em Audiência, deverá o requerido observar o disposto na Decisão proferida anter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2570 - Fls.157/158: O curador especial apresentou manifestação dentro dos próprios autos da execução combatendo a ação de Execução de Título Extrajudicial por negativa geral. As alegações do curador especial devem ser afastadas. Primeiro porque não foi observado o procedimento legal para oposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2726 , para efeito de sua sujeição aos efeitos da recuperação judicial. 2.1 O crédito trabalhista anterior ao pedido de recuperação judicial pode ser incluído, de forma extrajudicial, inclusive, consoante o disposto no art. 7º, da Lei 11.101/05. É possível, assim, ao próprio administrador judicial,

Publicações Judiciais I ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESSARCIMENTO AO SUS - ARTIGO 32 DA LEI Nº 9.656/98. PRESCRIÇÃO – OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 1º E 4º DO DECRETO Nº 20.910/1932. REGULARIDADE DA COBRANÇA NÃO INFIRMADA. LEGITIMIDADE DA INCIDÊNCIA DO IVR (ÍNDICE DA VALORAÇÃO DO RESSARCIMENTO). 1. Ação declaratória ajuizada por Unimed de Catanduva – Cooperativa de Trabalho Médico em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para o fim de manifestar insurgência em face da cobran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2500 ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP) Processo 1002071-23.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concrecat Engenharia e Concreto Ltda - 1.) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1892 dissociada dos dispositivos contidos nos arts. 829 e 830, do mesmo estatuto processual, que cuidam especificamente da citação do executado em execução lastreada em título extrajudicial. A redação dos dispositivos constantes dos arts. 829 e 830 dá conta da conta da necessidade de que a citação no process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 2438 por danos morais que LEONARDO VAROTO GARCIA move em face de UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, alegando, em síntese, que no ano de 2006 foi constatado um tumor próximo à hipófise, no centro de controle hormonal do corpo, e que poderia, no caso de crescimento, levar a várias consequência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2752 Tal providência exige que a parte interessada comprove nos autos autos o recolhimento da taxa prevista no Provimento 2516/2019 (R$.16,00 - guia FEDTJ, cód. 434-1). Efetivadas eventuais averbações, compete a(o) exequente comprovar nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização