Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 STRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT E E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DAS PRISOES EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DOS DETIDO S E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 AL, ATE O MOMENTO, NAO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA LHES IMPOR UM F REIO INIBITORIO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER AS SUAS CONSTRICOES PROCESSUAIS PARA GARANTIA DA ORDEM PU BLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MO MENTO ESTAO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE SE MANTE-LOS ENCARCERAD OS PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 SCONCELOS, OAB/GO 26.830 E DR. LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO , OAB/GO 43.061. INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI I NFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENT ADA(S): DOUGLA CUSTODIO DE FARIA, BRASILEIRO

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SE GUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTE RACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FL AGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGA L; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PR ESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 3