TJGO 01/02/2016 - Pág. 922 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
SCONCELOS, OAB/GO 26.830 E DR. LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO
, OAB/GO 43.061. INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI I
NFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE
FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA,
SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENT
ADA(S): DOUGLA CUSTODIO DE FARIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIAN
TE, NASCIDO AOS 18.9.1986, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE MARCIA
CUSTODIO DE MORAIS E ILSO MODESTO DE FARIA, RG N 4495626 DGPC-GO
, CPF N 732.455.421-00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JB-10, QUA
DRA 21, LOTE 13, JARDIM BONANZA, GOIANIA-GO, TELEFONE N . PESSOA(
S) APRESENTADA(S): JOAO PAULO BRUNO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERC
IANTE, NASCIDO AOS 5.9.1989, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE ALBA
JAQUELINE REIS E JOAO BRUNO JUNIOR, RG N 5292510 SSP-GO, CPF N (
...), RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA (...), QUADRA F9, LOTE 39, N
UMERO 19, SETOR FAICALVILLE, GOIANIA-GO, TELEFONE N . INCIDENCIA
PENAL: ART. 33, CABECA, E ART 35, CABECA, DA LEI N 11.343/06, ART
. 16 DA LEI N 10.826/03, E ART. 297, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE
SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE SIM, P
OLICIAIS MILITARES DO GRAER, CHOQUE, TORTURA, AFOGAMENTO. INDAGAD
O SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM DOUGLA, MACONHA. DADA A
PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO
ORAL, REQUEREU QUE SE OFICIASSE AO GCEAP PARA APURACAO DOS FATOS
NARRADOS PELO INDICIADO E PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE
EM PRISAO PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU:
APOS SUSTENTACAO ORAL, PELO RELAXAMENTO DO FLAGRANTE POIS NAO FOI
OPORTUNIZADO O ACESSO DO ADVOGADO AO FLAGRANTE. EM SEGUIDA, FOI
PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO C
PP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO D
E PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR
A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENT
IVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE
REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVE
RSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM
FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRE
S SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFI
QUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAX
AMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CO
NCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO D
A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INS
UFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO
ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORM
E PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS
OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E
OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACO
ES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO
EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONF
ORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA
DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DAS PRI
SOES EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DOS DETIDOS E MEDIDA QUE SE IMPOE
PORQUE A RESTRICAO DE SUAS LIBERDADES SE JUSTIFICA EM PROL DA SE
GURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS
CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE OS INDICIADOS PRATICARAM OS CRI
MES DE TRAFICO DE DROGAS, SENDO LOCALIZADO 17,630 KG DE COCAINA E
1,540 KG DE MACONHA, ALEM DO PORTE DE VARIAS ARMAS DE FOGO, CIRC
UNSTANCIAS QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE DO CRIME E O ELEVADISSIMO GR
AU DE REPROVABILIDADE DAS CONDUTAS E EVIDENCIAM A OUSADIA E A PER
ICULOSIDADE ACENTUADA DOS INDICIADOS, DE FORMA QUE ENTENDO QUE SE
COLOCADOS EM LIBERDADE, HAVERA REITERACAO CRIMINOSA, PORQUANTO P
ODERAO ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTINUAR
A DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MAN
TER AS SUAS CONSTRICOES PROCESSUAIS PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLIC
A, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES VIOLENTOS CON
TRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO
PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTEL
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