Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 RQUANTO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO AS OBRIGACOES ASSUMIDAS QU ANDO SE E BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA. ALIAS, DISPOE O A RT. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE A PRIS AO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMEN TO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDA S CAUTELARES. TAMBEM O ART. 282, 4, DO ME

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 VITIMA : SP DESPACHO : (AUDIENCIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 400560-83.2015.809.0175 GOIAN IA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 10 DE NOVEMBRO DE 2015. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PR OMOTOR DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. CAMILLA CRI SOSTOMO TAVARES, OAB/GO 40451 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRE SENTADA FOI INFORMA

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 12/11/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 404220-85.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2709 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JEFFERSON GUSTAVO BORBA DE OLIVEIRA VITIMA : BARROS E SILVA CONSTRUTORA DESPACHO : (AUDIENCIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 404220.2015.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 INDICIADO : LUCAS FRANCOIS OLIVEIRA BALIEIRO DANILO BORGES DOS REIS JORDANA FERREIRA RIBEIRO DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 303277-60.2015.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 24 DE AGOSTO DE 20 15. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTO R

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 NAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. A PRI SAO PREVENTIVA DEMANDA DEMONSTRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA CONFIGU RADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, 31 9, INCISO VIII E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESACATO O PARE CER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORI

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 NDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGION AL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENTREGAR COPIA DESTE T ERMO NA 2 VEP E INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ-2 DA 3 VAR A CRIMINAL E AO JUIZ-2 DA 12 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INV

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 OMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 002/2012 DA CORREGEDORIA-G ERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2015. NATHAL IA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 37489-67.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1761 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : DIEGO CLEMENTE ALVES SANTANA DESPACHO : TERMO DE QUALIFICACAO E

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 SSO OU A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA EOU ECONOMICA, A PARTIR DE FAT OS E CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS QUE POSSAM JUSTIFICAR A SEGREGACAO PROVISORIA." (COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUA JURIS PRUDENCIA. 4 ED. SAO PAULO: ATLAS, 2012, P. 541). POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO PARCIALMENTE O PA RECER MINISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 RTO, OCUPACAO LICITA E A PENA MAXIMA PREVISTA NA ESPECIE NAO E SU PERIOR A QUATRO ANOS DE PRISAO (ART. 312 C/C ART. 313 DO CPP), PO RTANTO INCABIVEL A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA , INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMEN TE PRESO. ADEMAIS, NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EM BARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTAR

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 DE, ALEM DO MAIS O INDICIADO RAFAEL GONCALVES FEITOSA RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS, INCLUSIVE POSSUI UMA SENTENCA PENAL C ONDENATORIA POR CRIME DE ROUBO, HAVENDO FUNDADO RECEIO DE QUE, SE COLOCADOS EM LIBERDADE, HAVERA REITERACAO CRIMINOSA, PORQUANTO P ODERAO ENCONTRAR ESTIMULO NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTINUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NE