14 resultados encontrados para uranca da aplicacao - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 TE A 01 (UM) ANO E 13 (TREZE) DIAS, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DA PENA EM07 (SETE) ANOS 03 (TRES) MESES E 03 (TRES) DIAS DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. QUANTO A SANCAO PECUNIARIA, COM F ULCRO NO ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL, FICA O ACUSADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA 1 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 TANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 28/ 30). E O RELATORIO. DECIDO. A PRETENSAO E URGENTE. O MEIO E ADEQU ADO AO OBJETIVO PERSEGUIDO. O DELITO E GRAVISSIMO, UMA VEZ QUE A PAZ E A TRANQUILIDADE DE UMA COMUNIDADE INTEIRA ENCONTRAM-SE AMEA CADA PELA ATUACAO CRIMINOSA DO INDICIADO. A PRISAO PREVENTIVA POD ERA OCORRER TANTO NA FASE DO INQUERITO POLI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 GO DE UMA ARMA BRANCA, ANUNCIOU O ROUBO E APOS SUBTRAIR OS BENS D A VITIMA, EVADIU-SE DO LOCAL, NAO GERANDO CONSEQUENCIA MAIS GRAVE ; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIAD O, VEJO QUE ESTE E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR IMINAIS DE FLS. 76/77; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA F AVORAVEL, FACE OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AU