TJGO 01/03/2016 - Pág. 1350 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
GO DE UMA ARMA BRANCA, ANUNCIOU O ROUBO E APOS SUBTRAIR OS BENS D
A VITIMA, EVADIU-SE DO LOCAL, NAO GERANDO CONSEQUENCIA MAIS GRAVE
; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIAD
O, VEJO QUE ESTE E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR
IMINAIS DE FLS. 76/77; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA F
AVORAVEL, FACE OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMP
ORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDA
DE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INE
XISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGI
CO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR
CORRETAMENTE OS ASPECTOS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO SEN
TENCIADO; 5 - MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA
NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PA
RA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (ROUBO), SENDO A MOTIVACAO, PORTA
NTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJ
UIZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LIC
ITO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DO AC
USADO, QUE SIMULANDO SER GAROTO DE PROGRAMA ENTROU NO VEICULO DA
VITIMA, E APOS ALGUM TEMPO ANUNCIAR O ROUBO, UTILIZANDO-SE DE UMA
FACA PARA AMEACA-LA, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE T
AL ACAO E INERENTES AO TIPO PENAL DO ROUBO AGRAVADO, E QUE O MODU
S OPERANDI NAO RESULTOU FATO MAIS GRAVE; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRI
ME: APESAR DE O DELITO PRATICADO PELO ACUSADO IMPINGIR TEMOR A VI
TIMA, PELA AMEACA EXERCIDA POR ARMA, OS BENS SUBTRAIDOS FORAM INT
EGRALMENTE RESTITUIDOS; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAME
NTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, VIS
TO QUE ESTA SE ENCONTRAVA CONDUZINDO SEU VEICULO, NAO ESBOCANDO N
ENHUM COMPORTAMENTO QUE DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM
ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME S
UPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO.
CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, RECONHE
CO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, A
LINEA "D", DO CODIGO PENAL, CONTUDO, DEIXO DE ATENUAR A PENA POR
TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ.
NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. FA
CE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCI
SO I DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENC
IADO AGIU COM GRAVE AMEACA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA BRAN
CA, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE
A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRA
S CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMP
OSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTA
BELECIDA NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE REC
LUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIA
RIA NA PROPORCAO DE 10 (DOZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MU
LTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA
, TENDO EM VISTA AS SUAS CONDICOES FINANCEIRAS. DEIXO DE PROCEDER
A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM
RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER Q
UE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL
NAO SE FAZEM PRESENTES (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E CRIME PRAT
ICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTE
NCIADO ROBSON PEREIRA DA COSTA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO A SER CUMPRIDA
EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, NOS T
ERMOS DA ALINEA B, 2, DO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO A
O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 387, DO CODIGO PROCES
SUAL PENAL (ACRESCENTADO PELA LEI12.736, DE 2012), HAJA VISTA O R
EGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO C
ONDENADO (SEMIABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE AINDA PERSI
STEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO MESMO,
MOSTRANDO-SE IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERD
ADE, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO NA SEG
URANCA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER
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