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Processos encontrados
absoluta deste juízo e determino a remessa destes autos ao Forum Previdenciário, a fim de que procedam-se a distribuição a uma das varas competentes.Publique-se. São Paulo, JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0022888-21.1993.403.6100 (93.0022888-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001568508.1993.403.6100 (93.0015685-3)) RADIEX QUIMICA LTDA(SP114303 - MARCOS FERRAZ DE PAIVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1292 - ISABELA CARVALHO NASCIMENTO) X RADIEX QUI
APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : IND/ DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA MANOEL FERNANDO DE SOUZA FERRAZ Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DESPACHO Considerando que o julgamento deste feito foi adiado, intimem-se as partes cientificando-as de que o mesmo será julgado em 21/3/2013, às 14 horas, no 15º andar. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 12 de março de 2013. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001306-0
00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026538-76.1993.4.03.6100/SP 2000.03.99.071733-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal NERY JUNIOR : FRIGORIFICO ITUIUTABA LTDA SP100930 ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO e : outro : ACÓRDÃO DE FLS. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : 93.00.26538-5 8 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0056 AMS-SP 249967 0021278-71.2000.4.03.6100 2000.61.00.021278-8 RELATOR : JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO APTE : BANCO FIAT S/A ADV : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO DA UNIÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA U
Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500233-19.2014.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDA : Cia Brasileira de Distribuicao VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500234-04.2014.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de
0056 AMS-SP 249967 0021278-71.2000.4.03.6100 2000.61.00.021278-8 RELATOR : JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO APTE : BANCO FIAT S/A ADV : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO DA UNIÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA U
ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA CALMON ORGANIZACAO CONTABIL LTDA MARIA JOSE RODRIGUES e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 70/91. REVOGAÇÃO PELA LEI N.º 9.430/96. POSSIBILIDADE 1. Recentemente, o egrégio Superior Tribunal de justiça alterou seu entendimento no julgamento do Recurso Especial 826-428-MG, da lavra do eminente Ministro LUIZ FUX, passando a
instrução designada à fl. 2512.Publique-se. Intime-se. Expediente Nº 4442 MANDADO DE SEGURANCA 0023553-33.2000.403.6119 (2000.61.19.023553-7) - URBANO MOGICAR COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA(SP162204 - PAULO DE TARSO FORTINI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP Vistos em inspeção. Dê-se ciência à(s) parte(s) acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeira(m) o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) di
Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2776 439 fls.1096/1099 .................................... .............................R$ 18.353,09 ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA ESTADUAL) - Execução Fiscal N.º 11.188.861-1 Proc. III Penhora no rosto dos autos fls. 1110/1119 .................................... ...........................R$ 85.561,24 ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA ESTADUAL)
Fazenda Pública constituir o crédito tributário. Nesse passo, conforme inciso I, do mencionado artigo, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, portanto, 01/01/1999. Deste modo, não houve decadência, uma vez que o crédito foi constituído dentro do prazo quinquenal. Após o lançamento, passa a fluir o prazo de prescrição do crédito, ou seja, o prazo dentro do qual a Fazenda Públi