Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PERIODO EM QUE O PROCESSO PERMANECEU SUSPENSO EM RELACAO A EWERT ON BATISA DE LIMA, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUAT RO) ANOS, SEM A OCORRENCIA DE QUALQUER OUTRO MARCO INTERRUPTIVO/S USPENSIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUER IMENTO MINISTERIAL DE FLS. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINT O O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM SE

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 IL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRET AMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITA DA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECIS OES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O A RQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PR

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 RTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES LEGAIS DA LIBERDADE PRO VISORIA IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERM OS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA EM NOME DE ANDRE LUIS CARDOSO E DE-SE AS DEVIDAS BAIXAS NO BANCO DE DADO S DO CNJ, DEVENDO O ACUSADO SER COLOCADO IM