1 resultados encontrados para urso especial. prequestionamento. fundamento constitucional. hono - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 NISTRADORES DESDE 29/12/2009; (4) PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, POIS A PRIMEIRA REQUERIDA TERIA ENCERRADO SUAS ATIVIDADES; (5) PR ESCRICAO DE PARCELAS ANTERIORES A JULHO DE 2004; (6) NO MERITO, N AO COMPROVACAO DOS FATOS E ARBITRARIEDADE DOS VALORES INDICADOS. EM SEGUIDA, O AUTOR TROUXE AOS AUTOS IMPUGNACAO A CONTESTACAO. IN TIMADAS, AS PARTES NAO ESPECIFICARAM PROVAS A