Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 861 Trabalho sobre o valor arbitrado e, ainda assim, estritamente para aferir eventual violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade insculpidos no art. 5º, incisos V e/ou X, PODER JUDICIÁRIO da Constituição da República. Concebe-se semelhante situação JUSTIÇA DO TRABALHO somente nas hipóteses de arbitramento de valor manifestamente irrisório

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3169 264 mandados de segurança, habeas corpus e dos recursos das decisões proferidas pelos Juizados Especiais de todas as comarcas, bem como outras ações ou recursos que a lei lhes atribuir competência. 3. Precedentes jurisprudenciais. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Mandado de Segurança nº 70081673923, Quarta Câmara Cível, Tribuna

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3183 350 Julgamento: 08/06/2020, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/06/2020) Desse modo, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe, nos termos do art. 932, III, do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, em face da perda d

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 dessas 6 horas extras laboradas no primeiro dia de trabalho da 353 ADVOGADO ADVOGADO URUBATAN DA SILVA(OAB: 3565/AL) JADSON SOARES DE MOURA LIMA(OAB: 12655/AL) semana, o que não foi feito. Dá-se provimento ao recurso ordinário autoral para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 6ª hora nos dias em que a Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 4225 de 10 dias para manifestação, independentemente de intimação, ocasião em que deverá apresentar, ao menos por amostragem, as diferenças postuladas que entende devidas, sob pena de se Destinatário: entender inexistentes (art. 12º, § 6º da Portaria Conjunta n. 03/2018 PAULO MOISES SCHROEDER deste Foro Trabalhista). null INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL AO A

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 21 ADVOGADO DARLAN CORREIA FARIAS(OAB: 2100/AP) MARIA LUZILEIDE SANTOS MORAIS(OAB: 2169/AP) reclamante, portanto), quando da inscrição da recorrida ao referido programa, o benefício auxílio-alimentação já detinha caráter salarial ADVOGADO (ID 4e49102), o que atrai à hipótese o entendimento consubstanciado na OJ 413 da SDI-1, do C. TST. Ora, a modificação da natu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2695 Defensor P : Taiana Grave Carvalho Melo (OAB: 6897B/AL) Apelante : A. O. do N. N. A. R. P. A. do N. (Representado(a) por seu Pai) A. D. N. Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Taiana Grave Carvalho Melo (OAB: 6897B/AL) Apelado : M. de M. Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2059 Dependência Câmara Criminal Apelação 0038945-76.2010.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Sebastião Costa Filho Apelante : Josivaldo Cardoso de Lima Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL) Apelante :

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 70 Tomar ciência do(a) Edital de ID d91efe9 Notificação Despacho Juiz do Trabalho Titular" Processo Nº RTSum-0000064-55.2017.5.19.0003 AUTOR ALESSANDRO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO PABLO JOSE LIMA DE OLIVEIRA FREITAS(OAB: 13725/AL) ADVOGADO CARLOS HENRIQUE OMENA DO NASCIMENTO(OAB: 13455/AL) RÉU NUNES & DOMINGOS COMERCIAL LTDA - ME Diário assinado pelo próprio servido

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 784 36 EMENTA: ACÓRDÃO N. 6-1538/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE EMBULIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: Nos autos da apelação cível nº 2012.002472-2, em que figur