Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 OR. ASSIM, SENDO REDUZIDISSIMO O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SEU C OMPORTAMENTO FICA AFASTADA A TIPICIDADE DO ATO PRATICADO E, DE CO NSEQUENCIA, NAO PODERA EXISTIR O CRIME. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS VERIFICADAS NO CASO VERTENTE, CONCLUO QUE A SANCAO PENAL MOSTRASE EXCESSIVA, QUANDO CONFRONTADA COM A EXTENSAO DOS DANOS CAUSADO S. ASSIM, TEM-SE A ATIPICIDADE DOS FATOS DESCR

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 PORTANTO, DEVE O PROCESSO, DESDE A SUA INSTAURACAO, APRESENTAR-SE APTO A ATINGIR OS FINS DA PRETENSAO DEDUZIDA EM JUIZO. NOSSOS CO LEGIADOS VEM, GRADATIVAMENTE, ACOLHENDO ESTE ENTENDIMENTO, CONFOR ME SE OBSERVA DOS SEGUINTES JULGADOS: "I - IMPOE-SE O RECONHECIME NTO DA PRESCRICAO ANTECIPADA OU VIRTUAL, QUANDO DEMONSTRADO QUE O ESTADO PERDEU O SEU INTERESSE DE AGIR. EM EVE

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 A ACERCA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXI GE OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENSA A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIEN TE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, E IM PERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDU TA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTRE A GR AVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE DA INTE RVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS QUE SE AMOLDAM A DETERMINADO TI PO PENAL, SOB O PONTO DE VISTA FORMAL, NAO APRESENTAM NENHUMA REL EVANCIA MATERIAL". VE-SE, DESSA FORMA, QUE DE

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DE OUTRAS PESSOAS A UM DANO REAL E CONCRETO. NESSE SENTIDO E A J USRISPRUDENCIA: "AUSENCIA DE PERMISSAO OU HABILITACAO AUSENCIA PE RIGO DE DANO ABSOLVICAO - (). PARA A CARACTERIZACAO DO DELITO DO ART. 309 DO CTB, NAO BASTA AUSENCIA DE PERMISSAO OU HABILITACAO P ARA CONDUZIR O VEICULO, MAS E IMPRESCINDIVEL, PARA A CARACTERIZAC AO DE INFRACAO PENAL, QUE SEJA DEMONSTRADO O