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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 POR ESCRITO, FAZENDO-O POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. FACA CONSTAR NO MANDADO QUE SE ACASO O ACUSADO NAO TIVER CONDI COES DE CONSTITUIR ADVOGADO POR MEIOS PROPRIOS, DEVERA SE DIRIGIR A ASSISTENCIA JUDICIARIA PRESTADA PELA OAB NO RECINTO DO FORUM, OCASIAO EM QUE SUA CONDICAO ECONOMICA SERA AV