Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU, MEDIANTE PRESSUPOSTOS ACAUTELATORIOS DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO CRIMIN AL E DA APLICACAO DA LEI PENAL, ESTANDO PRESENTES A PROVA DA EXIS TENCIA DO FATO PENALMENTE RELEVANTE E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ATENCAO SE DEVE TER, OUTROSSIM, PARA OS FATOS EM QUE ELA SE FAZ ADMISSIVEL, TAIS SEJAM OS DOLOSOS, NO

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : ROVANE DAVID VASCONCELOS ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N 0001316/2008. PROTOCOLO N 456690-08.2008.8.09.0024 200804 566903 ACAO PENAL. S E N T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRATICA DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTI GOS 306, CAPUT, DO CTB E 330 DO CP (DATA DO FATO: 19/1