Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 TO 1ART. 397. APOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 396-A, E PAR AGRAFOS, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUS ADO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDE NTE DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EX CLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CO

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 UE CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE FIANC A, A EDSON DE SOUZA SANTOS, A QUAL, NOS TERMOS DO ART. 325, INC. I DO CPP, MANTENHO EM R$724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ). NR. PROTOCOLO : 409036-80.2014.8.09.0164 AUTOS NR. : 925 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : EDSON DE SOUZA SANTOS ADV REQTE : 27379 GO - MARIA CRISTI

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NR. PROTOCOLO : 132107-37.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 176 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTEFANY CRISTINA VIEIRA RIBEIRO ACUSADO : CRISTIANO ANTONIO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 2 01801321072 DESPACHO PR OCEDA-SE A INTIMACAO DO ACUSADO CRISTIANO ANTONIO DA SILVA , PARA QUE CONSTITUA CAUSIDICO OU DEC LARAR A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, DEVENDO SER MENCIONADO O INT ERESS

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 AUTOS NR. : 543 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CARLOS ANTONIO DE MELO ACUSADO : RICHARD PEREIRA DO NASCIMENTO BARCELOS ALEXANDRE MATE TEIXEIRA ADV ACUS : 46160 GO - THIAGO FUGONI ABRAO 6156 GO - MARIA VITOR FERNANDES DESPACHO : DESPACHO DESIGNO O DIA 29/05 /2017 AS 16:40 HORAS, PARA REALIZACA O DE AUDIENCIA DE CONTINUACAO. INTIME-SE A VITIMA NO ENDERECO IND ICADO EM FL. 1

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 ERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA CO MO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIA NIA/GO,11 DE MARCO DE 2015. PROTOCOLO N.....

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 NR. PROTOCOLO : 193110-39.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2528 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAURO BUENO DE OLIVEIRA VITIMA : CIRNANDES MENDES FERREIRA DESPACHO : AUTOS N: 193110-39.2016.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O REU, VEIO REPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CONS TITUIDO. NESSA PECA, PUGNOU A DEFESA PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO A PLICANDO-SE O PR

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III UC IN OM EU D DI DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 AO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/01/2016, AS 15H E 40 M DETERMINO, AINDA, A SERVENTIA QUE CIENTIFIQUE O ACUSADO PARA C PARECER AO ATO ACIMA MENCIONADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR S DEFENSOR ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE ESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DA LEI EXPE NDO, SE NECESSARIO, CARTA PRECATORIA

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 USADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCL UDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA D E EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTI NTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA TECNICA DEIXA PARA APROFUNDAR NA ANA LISE DO MERITO EM MOMENTO OPORTUNO. ORA, A PART

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 OS SERA ELEMENTO MUITO IMPORTANTE EM PROL DE SUA POSICAO JURIDICA . AUTORIZO O REFORCO POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, CASO O SR. OFICIAL ACREDITE NECESSARIO (ART. 22, 3, DA LEI 11.340/06). A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO FORNECERA A COORDENACAO DO PROJETO OS DADOS NECESSARIOS A INCLUSAO DO REQUERIDO, DEVENDO OS RESPONSAVEIS PELA EXECUCAO DO PROJETO COMUN

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 RTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DA DAS PELA LEI N 11.719/08), SENDO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ (FLS. 85/87), RESERVANDO-SE O DIREITO DE, AO FINAL, FAZER A DEFESA DE MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, A S RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRAS ILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08