Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 M 03 (TRES) ANO DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DOSIMETRICA, VISLUMB RO A PRESENCA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSA O ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE, POSTO QUE JA SE ENCONTRA NO PATAMAR MINIMO (ENUNCIADO N 231 DA SUMULA DO S TJ). INEXISTEM OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICA O E DE AUMENTO A SEREM SOPESADAS. DESTARTE

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 NA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESTU DO. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO NAO FORAM GRAVES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DAS CONDUTAS DELITUOSAS, DE FORMA QUE NAO BENEFICIARA O ACUSADO. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LE

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 O, A QUAL MAJORO EM 06 (SEIS) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA. DESSE MODO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEI RA DO IMPUTADO (DESEMPREGADO), FIXO A PENA D

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 A LEGAL DESABONADORA (PRECEDENTES). () (STJ AGRG NO ARESP 1221591 /PI, REL. MINISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 13/12 /2018, DJE 19/12/2018) ENUNCIADO SUMULAR N 231 DO STJ: A INCIDENC IA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. INEXISTEM OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 SER ANALISADA, MOTIVO PELO QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIA RA A DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BA SE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. A AGR AVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, EM FUNCAO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERI

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 QUALIFICADO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA TAMIRES DIAS PEREIRA CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURA BILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O I LICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM INAIS DE FLS. 178/184, O ACUSADO E REINCIDE