Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 NATUREZA VITIMA INDICIADO : INQUERITO : ADMINISTRACAO PUBLICA : ERICO ANTONIO DE AZEVEDO IRONI PEREIRA JOSE MARIA BRAZ DESPACHO : A. 201203832758 SEGUNDA VARA CRIMINAL ACUSADO : JOSE MARIA BRAZ P ROVIDENCIA : DECISAO INTERLOCUTORIA COM FORCA DE DEFINITIVA DE EX TINCAO DA PUNIBILIDADE VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE ACAO PE NAL PUBLICA INCONDICIONADA (FLS. 02/488),

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ERIU O SEGUINTE DESPACHO: REDESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA, PARA O DIA 24 DE MARCO DE 2015, AS 13:00 HORAS . INTI MEM A TESTEMUNHA. EXPECAM MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA. OFICIEM O JUIZO DEPRECADO, INFORMANDO NOVA DATA. NADA MAIS. PARA CONSTAR , LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAM ENTE ASSINADO. EU, _____(MONIZA MATEUS),

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ERMOS DE ENTREGA CONSTANTE NOS AUTOS DE INQUERITO, BEM COMO PELOS DEPOIMENTOS DAS MESMAS EM JUIZO. TRANSITADA EM JULGADO: SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA PRESCRICAO E EFEITOS, EM RELA CAO AOS ACUSADOS WELLINGTON E RAFAEL. P.R.I. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 3669

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 O. DE INICIO, MISTER DESTACAR QUE A PRESCRICAO ANTECIPADA OU VIRT UAL TEM COMO REFERENCIA UMA CONDENACAO HIPOTETICA, QUE LEVA EM CO NSIDERACAO A PENA MINIMA EM ABSTRATO A SER APLICADA AO CRIME DO C ASO CONCRETO, PARA DECLARAR EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O. NO CASO DOS AUTOS, A PENA CONCRETA DO INVESTIGADO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 311 DO CTB, CUJ

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : APARECIDA IMACULADA DE JESUS SAINCA JUIZ DE DIREITO : ROBERTA WOLPP GONCALVES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 16995-82.2013.8.09.0139 AUTOS NR. : 26 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : ANTONIO RAEL DA SILVA ADV ACUS

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 500 DI AS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO -MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART.6 0 DO CP. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE ATENUANTE OU AGRAVANTE. NA TERCEIRA FASE

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 PENA BASE EM 02 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO MINIMO LEGAL. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANE A (ART. 65, III, D DO CP), POREM DEIXO DE APLICA-LA, HAJA VISTA Q UE A PENA BASE FORA FIXADA EM SEU MINIMO LEGAL1, E, EM RAZAO DA A USENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, TORNO A PENA DEFINITI VA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. OBSERVADA

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 AUTOS NR. : 1564 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JANAINA FRANCA DA SILVA LUCAS BORGES AZEVEDO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR OS ACUSADOS JANAINA FRANCA DA SILVA E LUCAS BORGES DE AZEVE DO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT C/C O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA L

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ER-LHE DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL (CULPABILIDADE AC ENTUADA). 82.NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE AS INFORMAC OES JUNGIDAS AS LAUDAS 59, 162, 182 E 207 DO CARTAPACIO SUB OCCUL UM, DE ONDE SE EXTRAI QUE O IMPUTADO RESPONDE A OUTRO PROCEDIMENT O, SENDO QUE INEXISTE SENTENCA PENAL NA QUAL TENHA OCORRIDO A IMU TABILIDADE DOS EFEITOS RECURSAIS, SENDO PRIM

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 LHE IMPUSESSE O AGIR CRIMINOSO, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE D ESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL (CULPABILIDADE ACENTUADA) . 58.NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE AS INFORMACOES COLI GIDAS AS FLS. 44, 49, 79, 105 E 165/166 DO PROCESSADO EM ESTUDO, O IMPUTADO RESPONDE A OUTRO PROCEDIMENTO CRIMINAL. CONTUDO, INEXI STE ATE A DATA DOS FATOS EM ESTUDO SENTENCA P