17 resultados encontrados para usencia de outras circunstancias que - data: 27/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES A REFERIDA SENTENCIADA; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DE VIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC ; 3) OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL EM QUE ESTEJA I
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 L, HA NOS AUTOS NOTICIA DE QUE NATALIA ALCANTARA MOURA ALVES ANTO NIO ESTARIA RESIDINDO NOS ESTADOS UNIDOS, LOCAL EM QUE POSSIVELME NTE SERIA PROPRIETARIA DE OUTRA EMPRESA COM O MESMO NOME FANTASIA DAQUELE QUE TERIA SIDO UTILIZADA PARA AS PRATICAS ILICITAS EM CO TEJO (LUX LASER), O QUE, SEM DUVIDA ALGUMA, REFORCA AINDA MAIS A CONVICCAO DESTA MAGISTRADA SOBRE A NECESSIDAD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOM E DO SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DE TERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSU AL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMA NDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIRE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 NORMA CONTIDA NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA D A PENA: ATENTA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: O ACUSADO TINHA PLENAS CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS D A VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO QUALQUER INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR(A) DE DOENCA OU DE PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL , CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 29262 GO - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTEA DENUNCIA PARA CONDE NARCARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRANAS SANCOES DO ARTIGO 171,CAPU T(PORTRESVEZES),ARTIGO 297(POR TRES VEZES), E ARTIGO 298(POR TRES VEZES),TODOS C/C ARTIGO 7
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR DAVI PE REIRA SILVA, WASHINGTON EUROPEU DIAS E CARLOS HENRIQUE FERREIRA R IBEIRO DA SILVA NAS PENALIDADES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70 (TRES VEZES), E ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS C/C ARTIG O 69, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO(...), TOTALIZANDO-SE ASSIM 160 (CENTO E SESSENTA) DIAS-MULTA(...). ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 2, A DO CP, ESTAB ELECO PARA O ACUSADO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. II EM RELACAO AO ACUSADO VICENTE DE PAULA SOUSA:A) QUANT O AO CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 SIM DE QUESTAO DE ESCOLHA PESSOAL, NA QUAL O USUARIO BUSCA O PRAZ ER RAPIDO NAS DROGAS RECREATIVAS; A PERSONALIDADE DO REU ESTA DEN TRO DA MEDIA E, AO QUE TUDO INDICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACA O AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO O FAVORECEM OU PREJUDICAM, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CIRCUNS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 IXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PE NA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART . 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS, QUAIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 HENNEFER: (...)LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E EXPLICADO, E TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EST ABELECIDA PARA CADA CRIME (07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO