Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 NTADAS COM O FIM DE MODIFICAR O CONTRATO. NESSE SENTIDO: PROCESSU AL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. ACAO DE BUSCA E APR EENSAO. REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. MORA NAO AFASTADA. DECISAO MANTIDA. 1.- O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATA DAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 3 DE DEZEMBRO DE 2016. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 293685-50.2013.8.09.0146 324 EXECUCAO ITAU UNIBANCO SA CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA CARLOS ROBERTO DE ARAUJO RAIMUNDO FONSECA PINHEIRO OSVALDO ANTONIO DE ARAUJO ADV EXEQTE : 15245 GO - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM ADV EXECDO : 22280 GO - MARCELO

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 JUSRISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ; C) HOUVER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUCAO FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ; E D) A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME D O DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECIDIDA NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSERVARA O QUE FOR DECIDIDO NO MERITO DO PROCESSO. NESS E SENTIDO O ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR: PR

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 IVAMENTE QUE A CONTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O Q UE NAO E O CASO DOS AUTOS. COM EFEITO, ESTA CONSOLIDADO O ENTENDI MENTO DO STJ, PROFERIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO INCIDENTE DE PRO CESSO REPETITIVO, EXARADA NO RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS, DE QU E O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAT ORIA, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLA

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 AVO DE INSTRUMENTO (FLS. 59/67), AO QUAL FOI DADO PROVIMENTO (FLS . 69/79). VIERAM-ME CONCLUSOS. RELATADOS. DECIDO. PARA A ANTECIPA CAO DA TUTELA DE URGENCIA, NECESSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES OS RE QUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , QUE SAO: A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RIS CO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. DO REQUE

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 UANDO A CRITERIO DO JUIZ, FOR VEROSSIMIL A ALEGACAO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINARIAS DE EXPERIENCIA .. UTILIZANDO-SE ASSIM, DA NORMA, EM COMENTO, E DE VER QUE O PEDI DO, EM ANALISE, CINGE-SE NA ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, QUE AO APRECIAR O CASO EM CONCRETO IMPOE RECONHECER SER VEROSSIM IL A ALEGACAO DO CONSUMIDOR OU SER ELE HIPOSS

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 O DE PERMANENCIA. MORA. CARACTERIZACAO. 1. A CAPITALIZACAO DE JUR OS VEDADA PELO DECRETO 22.626/1933 (LEI DE USURA) EM INTERVALO IN FERIOR A UM ANO E PERMITIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNST ANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENCIDOS SEREM, PERIODICAMENTE, IN CORPORADOS AO VALOR PRINCIPAL. OS JUROS N

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 AUTOS A COPIA DO INSTRUMENTO NEGOCIAL QUE SE PRETENDE REVISAR, I MPOSSIVEL SE TORNA A AFERICAO DA PRESENCA OU NAO DA VEROSSIMILHAN CA DAS ALEGACOES EXPENDIDAS PELO AUTOR(A), O QUE AFASTA, DE PRONT O, A POSSIBILIDADE DE ENSEJAR A CARACTERIZACAO DE PROVA INEQUIVOC A, IMPONDO-SE, NESTA FASE, A OBSERVANCIA DA FORMA ORIGINALMENTE P ACTUADA. ASSIM, TENHO POR AUSENTE O REQUIS

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 L REPARACAO E FOR IMPRESCINDIVEL PARA ASSEGURAR O DIREITO DA PART E, BEM COMO SE NAO HOUVER RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. PRESENTES O S REQUISITOS, DEVE SER MANTIDA A DECISAO QUE DEFERIU A ANTECIPACA O DOS EFEITOS DA TUTELA. (TJ-MG - AI: 10024133185033001 MG , RELA TOR: MARCO AURELIO FERENZINI, DATA DE JULGAMENTO: 20/02/2014, CAM ARAS CIVEIS / 14 CAMARA CIVEL, DATA DE PUB

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 FETIVA DE QUE O QUESTIONAMENTO DA COBRANCA INDEVIDA SE FUNDE NA A PARENCIA DO BO M DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA NO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; C) QUE, S ENDO A CONTESTA CAO APENAS DE PARTE DO DEBITO, DEPOSITE O VALOR R EFERENTE A PARTE TIDA POR INCONTROVERSA, OU PRESTE CAUCAO IDONEA, AO PRUDENTE ARB ITRIO DO MAGISTRADO, CONSO