3 resultados encontrados para usos. decido. as razoes que sustentam - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILLIAN NASCIMENTO SANTOS VITIMA : LINDOMAR PEREIRA DE NOVAIS ADV ACUS : 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA DESPACHO : AUTOS N. 201403355767 DESPACHO DESIGNO SESSAO DE JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2017, AS 08H30MIN. INTIMEM-SE AS PARTES E O REU. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS F. 274 E 278. GOIANIA, 10 DE ABRIL D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 SSE MODO, HAVENDO DUVIDAS SOBRE A INTENCAO DO AGENTE, DEVE O FEIT O SER REMETIDO PARA O CRIVO DO TRIBUNAL DO JURI, QUE DIRIMIRA A Q UESTAO. PASSA-SE AGORA A ANALISE DA QUALIFICADORA. ENTENDO QUE DE VE SER MANTIDA, AO MENOS NESSE MOMENTO, A QUALIFICADORA ELENCADA NO INCISO VI DO 2 DO ARTIGO 121 DO ESTATUTO REPRESSIVO, JA QUE HA INDICIOS DE QUE O DELITO PODE TER SIDO PERPET